Procurador vai recorrer ao TJ da decisão que sequestra as contas da prefeitura de CZ

O Procurador Geral, Rogério Oliveira em entrevista nessa quinta-feira (24) a Rádio Diário do Sertão FM disse que o município de Cajazeiras vai recorrer da decisão da juíza da 4ª Vara da Comarca local, Silse Maria, que determinou o sequestro das cotas do Fundo de Participação dos Municípios, para pagar os servidores atrasados da gestão de 2008.

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A decisão da magistrada foi dessa quinta-feira, que determinou ainda, que os valores sequestrados sejam depositados em conta judicial até que chegue a quantia de 1 milhão 973 mil 349 reais e 50 centavos, que é o valor necessário ao pagamento dos servidores do mês de novembro.

Uma ação semelhante deve ser apreciada nos próximos dias, referente ao mês de dezembro que também não foi pago, foi o que informou o advogado do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cajazeiras, João de Deus Quirino Filho.

Para o procurador há falha no processo, pois o contador não teria assinado os cálculos referente a Requisição de Pequeno Valor, conhecida como RPV. Rogério Oliveira informou que já iniciou a defesa do município e no mais tardar segunda-feira (28) dará entrada no Tribunal de Justiça na tentativa de suspender a decisão local.

“A principal inobservância é que os cálculos do RPV não foram individualizados e não tinha assinatura do responsável, o contador. Essa é a principal nulidade do processo”, observou o advogado

Presidente do sindicato, Elinete Lourenço

O outro lado
A presidente do SINFUMC, Elinete Lourenço contestou nesta sexta-feira (25), as explicações do município e desafiou: “A prefeita dizia ser ‘Mainha’, mãe cuida dos seus filhos, mostre agora que a senhora é ‘Mainha’”.

Elinete relembrou a luta desde 2008 para conseguir garantir o direto do funcionário. Ela explicou que o procurador esteve no sindicato para tentar fazer um acordo, porém, seria consignado um pagamento de R$ 50 mil em novembro e R$ 50 mil em dezembro, entretanto a maior quantia seria paga pela nova gestão, pois o débito é de quase R$ 2 milhões somente do mês de novembro. O suposto acordo não rejeitado pelo sindicato.

Entenda
“Mainha” foi o slogan da campanha da prefeita Denise Albuquerque (PSB).

DIÁRIO DO SERTÃO

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