IXE: Justiça manda sequestrar recursos da prefeitura de Cajazeiras para pagar salários
O advogado do sindicato disse nesta quinta-feira (24), que o município vai recorrer para tentar 'empurrar' cumprimento judicial.
A juíza titular da 4ª Vara de Cajazeiras, Silse Maria da Nóbrega Torres decidiu nesta quinta-feira (24), pelo bloqueio das contas da prefeitura municipal, para garantir o pagamento do mês de novembro de 2008, deixados pelo ex-prefeito Carlos Antonio (DEM).
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Na decisão a juíza autoriza o sequestro de 1 milhão 973 mil 349 reais e 50 centavos, que é o valor necessário ao pagamento dos servidores que não receberam seus salários.
Ainda na decisão, Silse Maria manda oficiar o banco para transferir os valores do bloqueio referente ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios para uma conta judicial.
Advogado
O advogado do SINFUMC (Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cajazeiras), João de Deus Quirino Filho explicou que o bloqueio é referente ao mês de novembro, e adiantou que em outra ação, o sindicato pede o bloqueio para pagar o mês de dezembro.
De acordo com o advogado, o bloqueio autorizado por Silse Maria é até somar esse montante para o devido pagamento e explicou que ainda cabe recurso. “Acreditamos que o município vai recorrer, o que é de lamentar”.
Ele explicou que o bloqueio se deu após vencer o prazo de 60 dias determinado pela Justiça para o pagamento através de Requisição de Pequeno Valor, conhecida como RPV, que foi outra conquista dos servidores junto ao Tribunal de Justiça. O prazo final terminou nessa terça-feira (22).
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O outro lado
A reportagem do Diário do Sertão tentou contato com o secretário de administração do município, o advogado Sílvio Nogueira, porém, sem êxito. Deixamos o espaço aberto caso o município queira se pronunciar sobre o caso.
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