Delegada Amindonzele Carneiro fala sobre violência contra a mulher

Em entrevista ao Portal “Diário do Sertão”, a delegada da mulher da cidade de Cajazeiras, Amindonzele Carneiro, relatou acerca da rotina da delegacia da mulher, sobre as denúncias das vítimas contra os agressores e se na maioria das vezes os mesmos são presos.

A delegada enfatizou ainda a cerca da Lei Maria da Penha que foi criada para garantir os direitos das mulheres violentadas.

Amindonzele ressaltou também que ainda está faltando na cidade de Cajazeiras na estrutura a favor da mulher, a criação de juizados especiais que atendam somente aos crimes de violência contra a mulher e defenda as vítimas nas áreas judicial, social e de saúde.

DIÁRIO DO SERTÃO: Como é a rotina na delegacia da mulher?

Amindonzele Carneiro: A rotina da delegacia da mulher é bem agitada nos dias de segunda e sexta-feira, ou seja, são dias que antecedem e procedem o fim de semana, período em que as pessoas vão à festas ou consomem bebidas alcoólicas. Nossa rotina é de cinco a dez atendimentos por dia às mulheres vítimas de violência ou que estão passando por situações difíceis dentro do casamento e procuram a delegacia para processar os seus agressores, ou mesmo em um acordo ou conversa, ou mesmo para chamar a atenção do companheiro para este tipo de situação.

DIÁRIO DO SERTÃO: Muitas mulheres denunciam os agressores?

Amindonzele Carneiro: Muitas mulheres denunciam os seus agressores, entretanto elas nem sempre vão até o fim, pois têm um certo receio de encerrarem o procedimento, por medo dos seus companheiros serem presos. A Lei fala da possibilidade da prisão do agressor, depois que ele sair da cadeia, já que a pena é muito pequena, então já que ele fica pouco tempo na prisão, como será o depois, porque nós aqui na cidade de Cajazeiras não estamos fortalecidos numa rede de atendimento à mulher, onde nessa rede a mulher não teria só o apoio da delegacia, mas também de psicólogos ou assistentes sociais para orientar a vítima, ou então uma casa-abrigo, ou seja, outras formas de ajudá-la. Muitas vezes a mulher denuncia e volta pra casa junto com o agressor. Eu tenho ações aqui de medidas protetivas expedidas pela juíza, com a ordem para o agressor se afastar do lar, e a vítima chega aqui dizendo que o agressor continua morando com ela. Realmente é difícil neste sentido e trabalhamos na medida do possível com as possibilidades que temos, mas eu sempre acho que a mulher é um papel fundamental nessa história, pois quando ela diz um basta à violência, procura os seus direitos e se conscientiza que pode ir à luta vencer todos os obstáculos e enfrentar todas as dificuldades, seja o medo da sociedade ou da família, pois a família nem sempre apóia, principalmente se for do agressor e muitas das mulheres desistem de denunciar ou processar porque a mãe do agressor pediu muito para ela não fazer isso. A questão econômica é outro fator que influencia muito, pois a mulher que não tem condições financeiras de se manter e fica submetida a viver uma vida de violência porque não tem como manter o relacionamento sozinha, não tem como criar os seus filhos, então são inúmeros fatores que fazem com que a mulher desista de levar a frente a denúncia. Há pouco tempo foi feita um pesquisa pelo Intituto Avon de 2009, onde foi comprovado que 27% das mulheres desistem da representação exatamente por esta questão econômica.

DIÁRIO DO SERTÃO: Na maioria das vezes os agressores são presos?

Amindonzele Carneiro: Há possibilidade dos agressores serem presos em flagrante, mas eles só serão presos em flagrante, e pela lei há possibilidade de pagamento de fiança. O que é que agente faz para diminuir esta situação? Quando o caso é muito grave e quando a mulher está extremamente agredida, não é nem sempre fisicamente, às vezes psicologicamente, nós procuramos aplicar uma fiança bem alta para inibir a possibilidade dele passar uns dias na cadeia e isso sempre esfria a situação, pois na hora que ele sair da cadeia, vai cumprir as ordens do juiz no sentido de não se aproximar do lar, não se aproximar da vítima, então dá um tempo para a vítima se restabelecer e voltar a sua vida cotidiana.

DIÁRIO DO SERTÃO: A Lei Maria da Penha está cumprindo realmente com o seu papel no combate à violência contra a mulher?

Amindonzele Carneiro: A Lei Maria da Penha foi um avanço na luta feminina que não é de hoje, pois desde 1970 as mulheres lutam pelos seus direitos de todas as formas, diminuindo os preconceitos que existem em vários setores da sociedade e a Lei vem como instrumento jurídico de apoio. Claro que esta Lei ainda tem algumas falhas e como todos podem ver aqui na delegacia da mulher dá para perceber que o espaço é muito pequeno e não possui uma estrutura adequada, ou seja, não tem um atendimento privativo para a vítima e ao mesmo tempo que a vítima está sendo atendida num local, está dividindo o espaço com outras pessoas. Assim que as mulheres saem da sala encontram outras vítimas e até o seu próprio agressor, então fica difícil a mulher se sentir completamente fortificada, porque a sua alto-estima baixa. Existe até a chamada síndrome da mulher espancada, pois ela se sente já tão ofendida e machucada, que ela se submete ao ciclo vicioso, ou seja, ela acha que apanhar é normal, da mesma forma que ao agressor acha que é normal agredi-la. Então a Maria da Penha vem dando esse instrumento e a tendência é melhorar. A secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres foi criada há pouco tempo na cidade de Cajazeiras, e já está sendo um instrumento de força à mulher, onde vai existir profissionais especializados para dar um melhor atendimento à vítima, nas áreas jurídica, social e de saúde. A Lei Maria da Penha veio para romper a cultura machista, mas não se modifica essa cultura da noite para o dia, ou seja, esta precisa de tempo para dar frutos e garantir os direitos das mulheres violentadas.

DIÁRIO DO SERTÃO: O que ainda está faltando na cidade de Cajazeiras para as mulheres terem os seus direitos garantidos?

Amindonzele Carneiro: Outra coisa que falta na estrutura a favor da mulher é a criação de juizados especiais para as mulheres, ou seja, um juizado que atenda só os crimes de violência contra a mulher. No momento que este benefício for criado, vai haver uma rapidez no processo, porque como a nossa justiça é lenta devido à grande demanda de processos, além da burocratização interna, o que acaba demorando o resultado dos processos. Com a criação do juizado a vítima irá até o fim do procedimento do processo e verá o seu agressor cumprir a devida pena, o que irá fortalecer cada vez mais a Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.

DIÁRIO DO SERTÃO
 

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