VÍDEO: Cerca de 30 mil conselheiros tutelares tomam posse em todo Brasil; você conhece as funções deles?

Cerca de 30 mil conselheiros tutelares tomaram posse nesta quarta-feira (10) em quase 6 mil municípios brasileiros. O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira, ressalta que a posse é muito mais do que apenas uma cerimônia, é importante que os conselheiros tenham em mente que é “um compromisso coletivo com o futuro da nação” e que é responsabilidade de todos a “construção de uma sociedade mais justa e segura para as gerações que estão por vir”.

As eleições dos Conselhos Tutelares, que ocorreram em outubro de 2023, utilizaram pela primeira vez em todo o território nacional as urnas eletrônicas. Graças à intensa campanha de comunicação, a mobilização resultou no comparecimento de mais de 3 milhões de pessoas às urnas, número que representa aumento quase 30% na participação de eleitores das capitais do país, em relação ao pleito de 2019.

Você sabe para que serve um Conselho Tutelar?

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura, à segurança e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

Conselho Tutelar deve zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (Foto: Divulgação)

Em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal deve haver no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.

O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsáveis; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento de algum caso, o Conselho deve aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.

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