DIA: 20 – Segundo repasse de dezembro do FPM é maior que o previsto pela Receita

Os Municípios recebem nesta segunda-feira (20), o repasse referente ao segundo decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informa que, em valores líquidos, com a retenção do Fundeb descontada, o montante é de R$ 1.311.438.448. Em valores brutos, a quantia é de R$ 1.639.298.061.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) também repassou às prefeituras sexta-feira (17), o montante de R$ 153.866.099 – sem descontos para o Fundeb – referente a depósitos judiciais do FPM.

“O segundo repasse do mês surpreendeu porque é muito maior que o previsto no início de dezembro pela Receita Federal”, destaca Ziulkoski.

Somado aos depósitos judiciais e à previsão do terceiro e último repasse do ano, o mês de dezembro deve fechar com um valor real 7% maior que o do ano passado.

A CNM também destaca que, se as previsões estiverem corretas, 2010 terminará com um montante de FPM 2% menor que o de 2009. “Os repasses deste ano devem acumular, até o final de dezembro, um total de R$ 54 bilhões”, afirma Ziulkoski, que leva em consideração a previsão da Receita para o próximo decêndio do mês.

DIÁRIO DO SERTÃO COM CNM

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