VÍDEO: Ministro explica que Microempreendedor Individual não perde automaticamente o Bolsa Família

Na participação do jornalista Wallison Bezerra, da Rede Mais, no programa “Bom Dia, Ministro” desta sexta-feira (31), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, explicou que quem é Microempreendedor Individual (MEI) não perde o Bolsa Família, se continuar dentro do perfil de renda para recebimento do benefício.

França citou, como exemplo, o Programa Acredita, lançado pelo Governo Federal em outubro de 2024, que assegura microcrédito orientado para pessoas inscritas no CadÚnico que pretendem abrir um micronegócio sem perder o programa Bolsa Família.

O ministro esclarece que uma das estratégias do governo para emancipar gradualmente os beneficiários do Bolsa Família é garantir empréstimos bancários para que eles possam abrir seu micronegócio. Segundo ele, 46% das pessoas assistidas pelo Bolsa Família empreendem, mas têm medo de perder o benefício.

“Nós precisamos orientar essas pessoas que elas não vão perder o Bolsa Família, que elas podem empreender, elas têm dois anos para empreender. É claro que se amanhã elas crescerem, tiverem negócios, conseguirem funcionários, não tem sentido ficarem recebendo Bolsa Família”, explica.

“Ao mesmo tempo, a gente quer que a pessoa tenha qualificação, porque se ela não tiver um pouco de noção, pega o dinheiro e acaba comprando coisa que não tem a ver com o negócio dela ou quitando dívida. E como é dinheiro público, a gente te que dar com orientação”, acrescenta.

Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Reprodução)

MEI no Bolsa Família

Podem participar do programa famílias inscritas no Cadastro Único e que possuem renda familiar por pessoa igual ou inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais). Se mesmo após a formalização como MEI a família beneficiária continuar dentro do perfil de renda para recebimento dos benefícios do PBF, ela não perderá o benefício.

Eventuais perdas de benefícios estão relacionadas aos demais critérios/perfil dessa família para atendimento no PBF, e não com constituição de pessoa jurídica MEI. Para tirar dúvidas, o cidadão deve acessar o FAQ geral sobre o Bolsa Família (Perguntas Frequentes — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (www.gov.br) ).

Programa Acredita

O governo instituiu o Programa Acredita, por meio da Lei no 14.995 de 10 de outubro de 2024, com objetivo de facilitar a renegociação de dívidas e oferecer crédito a taxas de juros diferenciadas para os pequenos negócios. A iniciativa inclui: o Desenrola Pequenos Negócios, que permite renegociação de dívidas bancárias de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões; ProCred 360, para MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil; microcrédito orientado a inscritos no CadÚnico; possibilidade de renegociação de dívidas do Pronampe, além de apoio a empresas com foco sustentável e imobiliário.

A criação do Programa Acredita é resultado de um esforço conjunto entre os ministérios do Empreendedorismo, da Fazenda e do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome, visando fortalecer a economia e promover fomento a mais de 20 milhões de empreendedores.

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