Governo agiliza liberação de verbas a deputados em troca de apoio à Previdência

Bolsonaro diz que medida provisória que permite deportação sumária de estrangeiros não afeta o editor do site "The Intercept" (Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS)

Pressionado pelo Congresso, o governo começou nesta quinta-feira (27) a trabalhar internamente para liberar verbas em emendas a deputados em busca de assegurar a aprovação da reforma da Previdência na Câmara antes do recesso do Legislativo, que tem início em 18 de julho.

A Casa Civil já pediu aos integrantes das bancadas para indicar projetos que possam receber recursos nos estados. O governo prometeu verbas a cada parlamentar, que seriam de R$ 10 milhões agora, durante a votação da proposta na comissão especial, e mais R$ 10 milhões na apreciação do texto no plenário da Câmara. Outros R$ 20 milhões viriam até o fim do ano.

Além das emendas, outra tentativa de aumentar a chance de aprovação da reforma parte do ministro da Economia, Paulo Guedes , que busca acalmar a tensão com o Parlamento e diminuir as travas para a proposta, que é o carro-chefe do governo de Jair Bolsonaro (PSL), avance. Após declarações públicas que reveleram problemas entre o superministro e deputados, em especial o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial da reforma na Casa, Guedes procura minimizar os conflitos, apesar do mau relacionamento notório com alguns parlamentares.

As emendas foram confirmadas por deputados, que garantiram que elas estão em conformidade com a lei e ajudariam, de fato, a aprovar a proposta. “O sistema está sendo ajustado e as emendas estão sendo cadastradas para a liberação da verba antes da votação na comissão”, disse um parlamentar que pediu para não ser identificado.

Outro deputado afirmou que a demora na liberação das verbas é hoje o principal entrave à tramitação da proposta. Segundo ele, diante da “generosidade” do governo em oferecer as emendas milionárias, até mesmo estados e municípios poderiam voltar à reforma. O ingresso dos entes federativos segue sendo um dos pontos em negociação.

O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), contudo, disse que não vê espaço político para que essa reinclusão de estados e municípios aconteça ainda na comissão especial que discute a matéria. A participação dos entes na reforma poderia resultar em perda de votos dos partidos que apoiam o governo, segundo o deputado.

Para o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), se os entes entrarem na proposta será na votação em plenário, por meio de emenda aglutinativa, e ainda assim será preciso que os governadores mobilizem as bancadas para assegurar os 308 votos necessários para a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.
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Herculano Passos (MDB-SP), novo vice-líder do governo na Câmara, negou que as verbas prometidas sejam compra de votos. “O governo tem que prestigiar quem apoia. Isso faz parte da política. Ninguém é obrigado a apoiar, mas quem apoia tem que ter vantagens, porque dá desgaste (defender essas matérias)”.

Fonte: IG - https://economia.ig.com.br/previdencia/2019-06-28/governo-agiliza-liberacao-de-verbas-a-deputados-em-troca-de-apoio-a-previdencia.html

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