Secretário de Agricultura esclarece denúncias sobre Várzeas de Sousa

O secretário do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, Francisco de Assis Quintans, em resposta a indagações do deputado estadual Jeová Campos (PT), feitas através do ofício nº 0104/2007/GABJC, a respeito do projeto de Irrigação das Várzeas de Sousa, apresenta os seguintes esclarecimentos ao parlamentar e ao público em geral.

Esclarece o secretário que a Concorrência Pública Nacional nº 01/2006 destinada à alienação de lotes empresarias irrigáveis para a implantação de empreendimentos agropecuários e agroindustriais teve como valor mínimo por hectare a quantia de R$ 1.500 (mil e quinhentos reais).

De acordo com Quintans, esse é o valor da terra nua, já que os investimentos de infra-estrutura realizados no projeto serão pagos por cada licitante vencedor, durante a operacionalização.

Portanto, considerando o valor da terra nua, os resultados do processo de concorrência foram as seguintes: lotes 03, 05, 07, 09, 10, 11, e 12 – proposta vencedora R$ 1.505,00 – empresa Santana Algodoeira; lotes 04 e 06, R$ 1.544,00 – empresa Mocó Agropecuária Ltda; e lote 08, proposta vencedora R$ 1.510,00 – empresa Agroveter.

A licença ambiental foi concedida para uma área total que inclui os lotes licitados, conforme autorização da Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema. O secretário Quintans afirma que não houve doação de qualquer dos 178 lotes aos pequenos agricultores. Foram realizados contratos de parceria rural pela Procuradoria Geral do Estado com as referidas pessoas, conforme seleção criteriosa então realizada.
A concorrência nº. 01/2007 inicialmente se dispôs a licitar uma área de 1.268,76 hectares. No entanto, foram suprimidos os lotes 18 e 20 que serão cedidos ao Incra, conforme audiência pública realizada na Secretaria do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca.

Concluindo os esclarecimentos, o secretário Francisco Quintans detalha a destinação dos 6.355,74 hectares do Projeto de Irrigação das Várzeas de Sousa. Quintans informou ainda que será licitada de fato uma ára de 908,33 hectares remanescente da licitação anterior (concorrência nº 01/2006).

Área licitada em 2006 – 1.399,05 hectares
Área a licitar em 2007 – 908,33 hectares
Área a ser cedida ao INCRA: 998,33 hectares
Área dos pequenos agricultores: 992,63 hectares.
Reserva Legal: 1.267,18 hectares
Área de Preservação Permanente: 206,57 hectares
Área de infra-estrutura comum: 443,23 hectares
Estação Experimental da Emepa: 30 hectares
Área cedida à Escola Agrotécnica Federal: 10 hectares
Lotes com baixa aptidão para irrigação: 80 hectares

Total: 6.335,74 hectares.

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