VÍDEO: Em coluna semanal, advogado explica alguns dos princípios que regem os contratos empresariais

Na coluna semanal Diário Empresarial desta segunda-feira (16), o advogado Gil Santos explicou quais são os princípios que regem um contrato empresarial.

Ele ressalta que é um assunto importante, mas que chega a ser desprezado pela maioria das empresas. Gil diz que o contrato empresarial se refere a contratos entre empresas, como por exemplo, entre fornecedor e comerciante, de aquisição de maquinário, entre outros.

“O primeiro aspecto que nós tratamos quando falamos de contratos empresariais é exatamente essa diferença. É claro que existe alguns princípios que devem ser observados, tanto para quem elabora esses contratos, como também, para quem vai em algum momento assinar um contrato desse”, falou.

Gil explicou que existem vários princípios contratuais regulamentados no Código Civil Brasileiro e destacou a importância de observa-los.

“Um ponto importante de observar é que um contrato, ele possui, tanto uma prestação como uma contraprestação. Então, é necessário que aja esse equilíbrio entre prestação e contraprestação”, afirma.

Ele fala ainda, sobre o princípio da autonomia privada. “Todo contrato empresarial precisa ter uma função social e também a chamada boa-fé objetiva. Se esses princípios não forem observados esse contrato ele pode ser, eventualmente, anulado em uma ação declaratória”, disse.

O advogado explicou também, o que deve ser observado antes de assinar qualquer contrato. “Antes de você assinar qualquer contrato, principalmente em se tratando de empresa, você precisa ter um corpo jurídico que faça a análise desse contrato antes de você fazer a assinatura”.

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