VÍDEO: Advogado explica quem tem direito ao auxílio emergencial e os pré-requisitos para se inscrever

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo onde os trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600, chamado de ‘coronavoucher’, durante os próximos três meses de epidemia do novo coronavírus. Mas ainda há pessoas que não sabem se têm ou não direito ao auxílio. No programa Diário News, da TV Diário do Sertão, o advogado Joselito Feitosa tira essa dúvida.

Segundo Joselito, tem direito ao auxílio emergencial os trabalhadores que são registrados como Microempreendedores Individuais (MEI); os que exercem atividade individual e contribuem com o INSS pagando de forma ‘avulsa’ (sem ser através da carteira assinada); os trabalhadores autônomos; os que possuem contrato intermitente (exerce serviço para uma empresa quando é solicitado) e as mulheres que mantêm sozinhas o sustento do lar.

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Quanto aos pré-requisitos, Joselito Feitosa elenca que é preciso ser maior de 18 anos; não ter vínculo empregatício oficial (carteira assinada); não receber nenhum benefício da Previdência (aposentadoria, pensão, BPC, etc.); não estar inscrito em nenhum programa de transferência de renda, exceto o Bolsa Família; não ter renda acima de 3 salários mínimos; não ter renda per capita (por pessoa) acima de meio salário mínimo e não ter declarado Imposto de Renda em 2018.

Clique aqui para fazer a inscrição pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

DIÁRIO DO SERTÃO

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