Prêmio Sebrae: Prefeito Empreendedor será lançado em Cajazeiras nesta quarta

Dando continuidade aos eventos de lançamento da 6ª edição do ‘Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor’, a agência regional do Sebrae em Cajazeiras recebe nesta quarta, 23 de setembro, às 8h30, os gestores de municípios da região da AMASP para o lançamento do prêmio, que tem o objetivo de reconhecer as prefeituras que executam políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local por meio dos pequenos negócios. 

Durante os eventos de lançamento do Prefeito Empreendedor, o Sebrae também lança a publicação ‘Lei Geral Municipal: Sua Cidade Crescendo com os Pequenos Negócios’. A cartilha é um passo a passo para a regulamentação da lei que está aprovada desde 2006 e precisa de adequação à legislação dos municípios para poder trazer na prática uma série de incentivos às micor e pequenas empresas, como o caso das compras governamentais, que dâ preferência ao segmento em licitações públicas de até R$ 80 mil reais. 

Segundo o superintendente do Sebrae Paraíba, Júlio Rafael, “nesse momento em que o governo federal declara a saída técnica da crise e os municípios ainda estão sentindo os efeitos da queda do FPM, o Prêmio Prefeito Empreendedor tem como papel incentivar as administrações públicas que procuram focar nas potencialidades da micro e pequena empresas. O balanço do desempenho do tributo do ISS mostra que a arrecadação avança à medida que os municípios formalizam os pequenos negócios voltados para a prestação de serviço”, lembrou Júlio. 

A 6ª edição do ‘Prêmio Prefeito Empreendedor’ traz como foco, a regulamentação e prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios. Apesar de algumas prefeituras paraibanas terem experiências bem-sucedidas por estimularem os pequenos negócios, mais de 95% dos 223 municípios do Estado ainda não regulamentaram a Lei Geral Municipal, que favorece o desenvolvimento local. A prática da lei significa oportunidade não só a criação de micro e pequenos empreendimentos, mas também o desenvolvimento dos municípios, com geração de emprego e renda, além de arrecadação própria. Os prefeitos interessados já podem inscrever seus projetos pelo endereço www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br, até o dia 18 de dezembro de 2009. 

Cartilha
A publicação ainda contará ainda com um CD multimídia onde os gestores poderão seguir um modelo de lei geral municipal pronto para ser adequado e implantado pela Câmara Municipal. Entre as mudanças mais recentes da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, está o Empreendedor Individual, que facilita a formalização de empreendedores com receita bruta de até R$ 36 mil ao ano a exemplo de costureiras, pipoqueiros, mecânicos e chaveiros.

Da Redação do Diário do Sertão
Com Ascom Sebrae

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