Denis Formiga vai entrar na justiça para Prefeitura reaver duodécimo da Câmara
Desde janeiro deste ano que o prefeito Fábio Tyrone Braga vem repassando apenas 7% da arrecadação anual do município. O assessor jurídico Dionízio Gomes orientou que o percentual correto é de 8%
A Câmara de Vereadores de Sousa, através do seu presidente, Denis Formiga Sarmento (PMDB) ingressou nesta quinta-feira (15) com uma ação na justiça para que a Prefeitura devolva a diferença do duodécimo repassado mensalmente ao Poder Legislativo.
Desde janeiro deste ano que o prefeito Fábio Tyrone Braga (PTB) vem repassando apenas 7% da arrecadação anual do município. O assessor jurídico Dionízio Gomes orientou que o percentual correto é de 8%, ou seja, o mesmo aplicado até o final de 2009.
O advogado explicou que só restou ao Poder Legislativo acionar o Poder Judiciário porque não obteve êxito nos apelos feitos ao Poder Executivo. Segundo ele, várias solicitações foram feitas por Denis Formiga, mas o prefeito Fábio Tyrone sequer respondeu os ofícios e lembrou que em outras cidades, o problema foi resolvido de forma administrativa, como Cajazeiras, por exemplo.
“Alguns prefeitos, a exemplo de Leo Abreu, restabeleceu o percentual de forma administrativa. Aqui tentamos da mesma forma, mas nosso pedido foi rejeitado. Agora vou recorrer a justiça para recuperar o tempo perdido” disse.
O vereador Denis Formiga está baseado em jurisprudências concedidas pela justiça. Para ele, a redução de aproximadamente R$ 30 mil tem inviabilizado alguns projetos para este ano.
Levi Dantas
Diário do Sertão
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