VÍDEO: Renato Abrantes lamenta situação crítica na comarca de Cajazeiras: “Entrância final só no papel”

No dia 27 de janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) promoveu a elevação da comarca de Cajazeiras, no Sertão do estado, para a categoria de entrância final por meio da Lei Complementar nº 199/2024, equiparando a unidade judiciária cajazeirense – que possui cinco varas e um juizado especial – à mesma entrância das comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Patos, Sousa e Guarabira.

Em tese, esse passo histórico deve trazer mais juízes e juízas para atuarem na comarca (que também abrange os municípios de Bom Jesus e Cachoeira dos Índios) e promover um atendimento mais célere, reduzindo o acúmulo de processos estagnados ou que avançam muito lentamente. Porém, advogados e advogadas da região afirmam que isso ainda não está acontecendo e que nada mudou até agora.

Na coluna Direto ao Ponto desta segunda-feira (17), o advogado Renato Abrantes faz um desabafo e uma crítica contundente ao Poder Judiciário que, segundo ele, não está cumprindo com o principal objetivo da elevação para entrância final. Renato conta que processos continuam parados, despachos simples se arrastam por meses, decisões urgentes não saem, audiências são adiadas com frequência, pessoas são mantidas presas aguardando soltura ou análise de benefícios processuais que estão negligenciados, entre outros problemas.

“No papel, a coisa mais linda do mundo. Era para ser um avanço histórico. Mas, na prática, o que a gente vê é exatamente o contrário. A comarca de Cajazeiras continua praticamente sem juízes, com juízes de outras comarcas respondendo aqui esporadicamente. Os poucos que são designados, rapidamente são removidos para comarcas maiores como Campina Grande ou João Pessoa, e antes mesmo de consolidarem qualquer estabilidade institucional por aqui. O resultado a gente já sabe: ausência de prestação jurisdicional”, aponta o colunista.

Renato vê um judiciário “fragmentado, descontínuo, sem diretrizes claras e incapaz de dar a resposta que o cidadão espera e merece”.

“A comarca de Cajazeiras estaria parada se não fossem os servidores, heróis e heroínas que, nas suas limitações, ainda fazem com que nossa comarca funcione”, acrescenta o advogado.

DIÁRIO DO SERTÃO

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