Advogada cajazeirense do TJPE se destaca ao mediar indenização de R$ 1,5 milhão por danos morais de empresa
Katiucia Formiga faz parte da equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2º Grau, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
A servidora Katiucia Formiga e o coordenador de Conciliação, des. Erik Simões (Foto: TJPE)
A advogada cajazeirense Katiucia Formiga, que é servidora pública do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e compõe o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2º Grau, realizou a mediação de um conflito judicial que terminou em acordo de indenização entre uma empresa multinacional e um casal de empresários em Jaboatão dos Guararapes.
O processo estava em fase recursal com apelação na 4ª Câmara Cível, com a relatoria do desembargador Carlos Frederico Moraes. A conciliação ocorreu no dia 26 de agosto, fechando o valor da indenização em R$ 1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais). A homologação do acordo aconteceu na última sexta-feira (3).
O processo teve início em 2012 na 2ª Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes. No 1º Grau, uma empresa multinacional britânica de bens de consumo (bebidas, alimentos, produtos de limpeza e de higiene pessoal) foi condenada a pagar indenização por danos morais a um casal de empresários, devido ao cancelamento abrupto de um contrato de representação comercial exclusiva, desconsiderando o investimento realizado para tal iniciativa.
A empresa recorreu ao 2º Grau do Tribunal contra a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que determinou uma indenização de R$ 342.250,00. Com incidência de juros e correção monetária, o valor atualizado ultrapassaria R$ 3 milhões.
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Para realizar a mediação entre as partes, Katiucia agendou cinco audiências virtuais. Ela conseguiu elaborar o acordo em três audiências. A conciliação teve início no mês de maio deste ano.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau é uma unidade jurisdicional auxiliar vinculada aos órgãos colegiados do Tribunal situados no recife e em Caruaru. A unidade divide-se em duas equipes que atuam na realização de sessões de mediação e conciliação de processos em tramitação no 2ª Grau.
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