VÍDEO: Ministério Público expede lista de recomendações de segurança para o Carnaval de Cajazeiras

O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Cajazeiras, expediu uma série de recomendações com o objetivo de assegurar que durante o Carnaval os órgãos públicos envolvidos direta e indiretamente adotarão suas respectivas medidas operacionais para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses coletivos e individuais.

Assinado pelos promotores Simone de Souza Oliveira Lima, titular do 3º Cargo da Promotora de Justiça de Cajazeiras, e Levi Emanuel Monteiro de Sobral, titular do 2º Cargo da mesma Promotoria, o documento trata de ações que envolvem, por exemplo, vistorias nas estruturas das festas, segurança pública da população no corredor da folia e também em avenidas do centro, fiscalização no trânsito, proteção de crianças e adolescentes com apoio do Conselho Tutelar, proteção ao meio ambiente, entre outras.

No caso de crianças e adolescentes, o Ministério Público recomenda que o Conselho Tutelar coloque à disposição, pelo menos, um conselheiro por dia, junto às autoridades policiais, para recepção dos menores apreendidos e demais atos de atribuição desse órgão.

O plantão do Conselho Tutelar funcionará com dois conselheiros, em que qualquer criança ou adolescente em situação de risco poderá ser apresentado ou manter contato com o Conselho Tutelar para que um conselheiro se dirija até o local e adote as providências cabíveis.

Qualquer indício de exploração sexual infanto-juvenil de que se tome ciência ou de que se suspeite deverá ser comunicado imediatamente ao Conselho Tutelar, que, se for o caso, acionará o Ministério Público plantonista.

A recomendação reforça ainda que é proibida a venda de bebidas alcoólicas e/ou produtos cujos componentes possam causar dependências física e/ou psíquica para crianças e adolescentes.

Ficará a cargo do Conselho Tutelar fornecer formulário próprio para todos os blocos que atuarão no Carnaval para preenchimento com todas as informações necessárias relativas à participação de crianças e adolescente, cuja fiscalização também ficará a cargo da Secretaria de Cultura.

O corredor da folia está sendo montado na Av. Francisco Arcanjo de Albuquerque (Foto: Secom-CZ)

ATENDIMENTOS DA SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde deverá disponibilizar, nos dias de evento, uma ambulância e um médico permanentes no “Circuito Oficial”, localizado na Rua Francisco Arcanjo de Albuquerque, além de todo o suporte de saúde, tais como enfermeiro e medicamentos, visando a atender situações emergenciais que se façam necessárias, evitando maiores transtornos e incidentes.

A Secretaria deverá, ainda, colocar à disposição da população ambulâncias, técnicos de enfermagem, enfermeiros graduados e agentes comunitários, bem como disponibilizar equipe de SAMU e atendimentos pré-hospitalares, além de empreender campanhas de educação e saúde com divulgação de material publicitário pertinente e distribuição de preservativos.

HORÁRIO DOS SHOWS E APARELHOS DE SOM

As atrações musicais no “Circuito Oficial” deverão apresentar-se até o limite máximo de 3h da manhã, evitando maiores perturbações à tranquilidade dos moradores nas imediações.

Com relação aos demais eventos que ocorram nas áreas urbanas da cidade, eventuais festas, blocos e/ou reuniões que possam causar perturbação do sossego, especialmente com utilização de aparelhos sonoros (paredões e outros), deverão terminar até às 22 horas, sendo vedada qualquer tolerância de horário, estando os agentes causadores de perturbação de sossego sujeitos às penalidades legais cabíveis.

Para ler as demais recomendações ao Carnaval de Cajazeiras, acesse esse link para a página do MPPB, depois clique no Diário Oficial do dia 25/02 e vá até a página 55.

DIÁRIO DO SERTÃO

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