TCE investiga supostas irregularidades na licitação para contratar empresa de limpeza pública em Cajazeiras

Prefeitura de Cajazeiras (Foto: Fernanda Layse/Diário do Sertão)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está apurando uma denúncia de supostas irregularidades na licitação para contratar empresa de limpeza pública urbana de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. A denúncia foi apresentada pela empresa Vale Norte Construtora Ltda, que alega ter sido desclassificada indevidamente do processo de concorrência eletrônica nº 90016/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras. A informação consta no Diário Oficial do TCE desta quinta-feira (27).

O relatório inicial da Auditoria do TCE afirma que “identificaram-se informações que carecem de esclarecimentos do gestor responsável, ora denunciado, com vistas ao resguardo de um possível prejuízo à Administração Municipal de Cajazeiras. Assim, esta Auditoria entende oportunizar ao gestor responsável, para que apresente as suas justificativas acerca das alegações do denunciante.”

O inquérito, sob relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana, tem como objetivo esclarecer se a administração municipal beneficiou indevidamente outra empresa e se os critérios adotados cumpriram as exigências legais. A empresa vencedora da licitação, TFA Engenharia, começou a trabalhar na limpeza pública de Cajazeiras no dia 11 de fevereiro.

Principais pontos da denúncia:

Desclassificação por suposto sobrepreço: A Vale Norte alega que foi excluída da licitação devido a sobrepreço nos serviços de capinação, roçagem e poda de árvores, mas argumenta que a avaliação deveria ser feita pelo valor total da proposta e não apenas por itens isolados.

Erro no envio de documentação: Segundo a empresa, a Prefeitura informou um e-mail incorreto no edital, impossibilitando o envio das correções dentro do prazo estabelecido.

Irregularidades na proposta da empresa vencedora: A TFA Engenharia Ltda, empresa declarada vencedora da licitação, teria apresentado inconsistências e divergências nos quantitativos dos serviços contratados, o que poderia comprometer a transparência do processo.

Diligência em horário impróprio: A Vale Norte Construtora Ltda também questiona o curto prazo para correção da proposta, uma vez que a diligência foi aberta fora do horário comercial, o que teria dificultado a resposta da empresa.

Protocolo da denúncia (Reprodução)

O que pede o TCE:

A Auditoria do TCE sugere que a prefeita Corrinha Delfino apresente justificativas e documentos que esclareçam pelo menos quatro fatos alegados pela empresa denunciante:

1. Ausência de apreciação da proposta da empresa denunciante, após diligência.

2. Justificar as razões da desclassificação da empresa Vale Norte Construtora Ltda e contratação da proposta da empresa TFA Engenharia Ltda com preços superiores, tendo em vista a busca do preço mais vantajoso para a Administração.

3. Divergências de quantitativo entre a proposta vencedora do certame e o projeto básico apresentado pela Administração Municipal de Cajazeiras.

4. Encaminhar as propostas (antes e após a correção solicitada na diligência), recursos da empresa Vale Norte Construtora Ltda, caso existam, e a resposta da Administração Municipal de Cajazeiras a esse recurso impetrado pela empresa denunciante.

O outro lado:

A Prefeitura Municipal de Cajazeiras, por meio da Secretaria de Comunicação, informou ao Diário do Sertão que o setor de contratações da gestão e a Procuradoria Geral do Município estão analisando a denúncia e deverão estar se pronunciando em breve.

Quanto à empresa TFA Engenharia, vencedora da licitação e citada na denúncia, o Diário do Sertão não conseguiu seu contato.

DIÁRIO DO SERTÃO

Leia mais notícias no www.diariodosertao.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.