VÍDEO: Advogada faz alerta a famílias de Cachoeira que perderam casas e estão prejudicadas sem indenização
Na zona rural de Cachoeira dos Índios, cerca de 60 famílias tiveram que deixar seus lares para possibilitar a execução plena da obra de construção do açude Tambor, que será abastecido pelo ramal do Apodi
A advogada Lorena Rolim foi entrevistada nessa terça-feira (28) no programa Olho Vivo da TV e Rede Diário do Sertão, e falou sobre as famílias da zona rural de Cachoeira dos Índios que ainda não foram indenizadas, após terem deixado seus lares para possibilitar a execução plena da obra de construção do açude Tambor, que será abastecido pelo ramal do Apodi, trecho da transposição que vai beneficiar cerca de 750 mil pessoas em 54 cidades do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.
De acordo com a jurista, mesmo deixando suas casas, até a data de hoje, as cerca de 60 famílias nada receberam e continuam no prejuízo.
“A desapropriação do São Francisco em Cachoeira dos Índios nos apresenta diversas problemáticas associadas ao próprio processo de desapropriação, porque quando eu falo em uma desapropriação eu falo em três coisas que são uma indenização justa e prévia e em dinheiro”, disse a advogada.
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Lorena Rolim lamentou a situação e falou que a maioria dessas pessoas não tem conhecimento da parte jurídica, o que preocupa mais ainda.
“O que se observa são famílias que abandonaram tudo, deixaram o mais importante da sua vida que é o seu lar, e acabaram não recebendo qualquer indenização, famílias estas, inclusive, não possuem conhecimento suficiente a respeito do trâmite processual e acabam enfrentando situações um pouco delicadas”, destacou.
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Várias famílias tiveram que deixar suas casas para ceder o espaço para a obra federal – Foto: TV Diário do Sertão
A advogada relata que não houve negociação amigável e enfatiza a necessidade de processo judicial para resolver as pendências.
“O principal problema é que as ações judiciais elas não foram iniciadas. O que se observa são famílias que deixaram tudo para trás, não tiveram uma indenização administrativa, não foram intimadas, ou sequer possuem processos judiciais iniciados”, explicou.
Ela destacou que não se refere apenas ao direito de propriedade, mas de um “direito fundamental” que é a moradia. “A realidade é essa, são pessoas que tinham um único bem, a sua casa, e tiveram que abandonar, deixar tudo que tinham para trás e agora vivem em busca de aluguéis”, pontuou a jurista.
Lorena orienta que as pessoas prejudicadas procurem um profissional competente na esfera jurídica, seja um advogado ou um defensor público. Ela enfatiza que as propriedades têm histórias e que envolvem além de um fator sentimental, uma questão de justiça no que diz respeito às conquistas das famílias no decorrer dos anos.
“São direitos muito específicos e o principal é não abrir mão. Nós estamos falando de propriedades conquistadas por muitos anos de trabalho, muitos anos de suor, muitos anos de serviços, propriedades que são oriundas na sua maioria do trabalho do pai que foi o filho que herdou, até de brigas familiares. Sem dúvidas, é necessária atuação de um advogado competente, de um profissional competente para compreender a especificidade de cada caso, e não abrir mão, jamais abrir mão do seu direito de moradia que vai muito além da propriedade”, enfatizou Lorena Rolim.
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Apresentadores José Dias Neto, à esquerda, advogada Lorena Rolim, ao centro, e a apresentadora Priscila Tavares, à direita – Foto: TV Diário do Sertão
ENTENDA
A construção da Barragem de Tambor, que será abastecida pelo Ramal do Apodi da Transposição forçou dezenas de famílias a deixarem suas residências sob a promessa de que seriam indenizadas e que novas vilas seriam construídas. No entanto, de lá pra cá várias famílias não sabem como ocorre o processo de indenização e por que o governo está demorando para cumprir o acordo.
Em maio do ano passado, mais uma vez moradores afetados pelas desapropriações se reuniram com representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em busca de respostas concretas a respeito do referido processo, mas não houve êxito.
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