VÍDEO: Prefeito de Pombal vira alvo de inquérito do MPPB após fala considerada preconceituosa sobre autistas

O prefeito de Pombal, Dr. Verissinho, afirmou durante uma solenidade com aliados políticos que ter filhos com autismo é uma infelicidade. A fala preconceituosa do gestor causou polêmica, mas foi endossada por uma aliada.

”As pessoas que tem a infelicidade de ter filho com transtorno a procurar a escola do município…”, disse o prefeito em vídeo divulgado nas redes sociais

REPERCUSSÃO

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quinta-feira (11/07), inquérito civil público para apurar possível dano moral coletivo praticado pelo prefeito de Pombal, Dr. Verissinho, e por uma servidora da Unidade de Prontoatendimento (UPA) do município do Alto Sertão do Estado, em suposto discurso discriminatório e supostas falas preconceituosas e injuriosas sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça de Pombal em substituição, Rebecca Braz de Melo, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais. Ela determinou a expedição de ofício para que, no prazo de 15 dias úteis, o prefeito se manifeste sobre o fato e para que a Secretaria Municipal de Saúde apresente informações sobre a identificação da servidora da UPA e sobre as providências porventura adotadas para apurar eventual falha de dever funcional.

Na PB, o documento de identificação é emitido na hora da solicitação e é gratuito

A medida adotada pelo MPPB está fundamentada no artigo 3º, inciso IV da Constituição Federal, sobre o combate à discriminação; no compromisso internacional assumido pelo Brasil de combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em relação a pessoas com deficiência, previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Conforme destacou a promotora de Justiça, “o discurso discriminatório, para além da dor, sofrimento e abalo psicológico que causa aos indivíduos diretamente atingidos, inegavelmente, provoca injusta lesão à esfera moral da comunidade discriminada, causando um dano moral coletivo, que deve ser reparado”.

O inquérito civil público foi instaurado em razão da veiculação em canais de comunicação de suposto discurso discriminatório proferido pelo prefeito em evento público e da divulgação, nos mesmos canais de comunicação, de suposta fala discriminatória e injuriosa proferida por servidora da UPA por mensagem de WhatsApp.

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