Por se negar a enviar ônibus para vistorias, Justiça determina busca e apreensão em prefeitura de Boa Ventura
A decisão determina a apreensão dos ônibus escolares, bem como intima o município, através de sua atual prefeita, e por seu procurador, para que possa sanar as irregularidades encontradas nos veículos no prazo de 15 dias
Uma decisão judicial por meio do Juiz João Lucas Gil Messias, da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, no Vale do Piancó, acatou o pedido do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) em Ação Civil Pública e determinou busca e apreensão na Prefeitura de Boa Ventura.
As investigações partiram da omissão do Município de Boa Ventura que vem se negando a enviar ônibus escolares para realização de vistoria pelo Ministério Público e pelo DETRAN.
A decisão determina a apreensão dos ônibus escolares, bem como intima o município, através de sua atual prefeita, Talita Lopes (Republicanos) e por seu procurador, para que possa sanar as irregularidades encontradas nos veículos, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência e majoração das multas aplicadas tanto ao município, como a pessoa da gestora.
Segundo o MP, a insistência da prefeita em não realizar a vistoria em determinados ônibus e não respeitar as decisões judiciais, pode acarretar em prejuízos aos alunos que necessitam dos transportes para se deslocarem à escola.
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OUTRO LADO
O Diário do Sertão não conseguiu o contato da prefeita de Boa Ventura, Talita Lopes. O espaço fica aberto para que a gestão municipal se manifeste, se assim desejar. Para envio de nota, temos o e-mail [email protected]
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