Por se negar a enviar ônibus para vistorias, Justiça determina busca e apreensão em prefeitura de Boa Ventura
A decisão determina a apreensão dos ônibus escolares, bem como intima o município, através de sua atual prefeita, e por seu procurador, para que possa sanar as irregularidades encontradas nos veículos no prazo de 15 dias
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Uma decisão judicial por meio do Juiz João Lucas Gil Messias, da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, no Vale do Piancó, acatou o pedido do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) em Ação Civil Pública e determinou busca e apreensão na Prefeitura de Boa Ventura.
As investigações partiram da omissão do Município de Boa Ventura que vem se negando a enviar ônibus escolares para realização de vistoria pelo Ministério Público e pelo DETRAN.
A decisão determina a apreensão dos ônibus escolares, bem como intima o município, através de sua atual prefeita, Talita Lopes (Republicanos) e por seu procurador, para que possa sanar as irregularidades encontradas nos veículos, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência e majoração das multas aplicadas tanto ao município, como a pessoa da gestora.
Segundo o MP, a insistência da prefeita em não realizar a vistoria em determinados ônibus e não respeitar as decisões judiciais, pode acarretar em prejuízos aos alunos que necessitam dos transportes para se deslocarem à escola.
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OUTRO LADO
O Diário do Sertão não conseguiu o contato da prefeita de Boa Ventura, Talita Lopes. O espaço fica aberto para que a gestão municipal se manifeste, se assim desejar. Para envio de nota, temos o e-mail [email protected]
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