VÍDEO: Advogada sousense explica com detalhes sobre Amparo Social a idosos e quais os requisitos exigidos

A advogada sousense Jayane Gadelha, em entrevista ao programa Diário News da TV Diário do Sertão, na Coluna Direitos e Deveres do Cidadão, falou sobre o Estatuto do Idoso e amparo social à terceira idade.

A jurista que é militante na área previdenciária e especialista em Benefícios de Prestação Continuadas (BPC), discorreu em especial sobre o benefício oferecido como amparo assistencial ao idoso.

De princípio, ela lembrou que a Constituição Federal em seu Artigo 230 diz que é dever da família, do Estado e da Sociedade, de amparar as pessoas idosas.

A advogada explicou que em 2003 foi criado o Estatuo do Idoso com base na Lei 10.741 e que seu Artigo 34 dispõe que é direito do idoso em seus 65 anos ou mais, que não tenha como se sustentar, bem como não consegue manter sua família, que para este é destinado um benefício mensal, benefício este que segundo ela, também é previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993.

REQUISITOS

Jayane Gadelha explicou que os dois principais requisitos para que o idoso receba o benefício é possuir 65 anos ou mais, e ter 1/4 de renda de um salário mínimo.

Ela citou dois exemplos em que o idoso tem direito ao benefício:

1 – um idoso que mora sozinho e que não possui nenhum tipo de renda;
2 – um idoso que mora em uma casa com 4 pessoas, onde uma delas recebe 1 salário mínimo.

NUANCES

Jayane ressaltou dois pontos que devem ser do conhecimento dos beneficiados. Ela disse que os idosos que são acolhidos pela BPC não tem direito ao 13º salário e que também não gera pensão por morte. “Ou seja, se eventualmente o idoso vier a falecer, a família não terá a pensão por morte”, explicou.

A advogada ainda tirou dúvidas sobre questão de possuir Bolsa Família, período de revisão do benefício, a respeito da concessão a idosos estrangeiros residentes no Brasil, com relação à atualização do CadÚnico, entre outros pontos importantes. Confira a entrevista completa no vídeo que está no topo do texto.

DIÁRIO DO SERTÃO

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