VÍDEO: Em audiência pública, advocacia e sociedade se unem em busca da elevação da comarca de Cajazeiras

Aconteceu nesta quinta-feira (25), no Salão do Júri do Fórum Ferreira Júnior, em Cajazeiras, uma audiência pública promovida pela OAB Seccional da Paraíba com a OAB Subseção de Cajazeiras.

A audiência foi convocada no sentido de convidar autoridades locais e a sociedade, como um todo, para discutir atos e instrumentos que possibilitem a elevação da comarca local à condição de comarca de 3ª Entrância, pleito antigo da sociedade sertaneja abrangida pela jurisdição da comarca de Cajazeiras.

No ato, o presidente da OAB Paraíba, Harrison Targino, destacou a importância de Cajazeiras para o cenário estadual na Paraíba e o próprio reconhecimento do Tribunal de Justiça (TJPB) nessa posição, colocando-a como sede de circunscrição e núcleo para tantos outros serviços judiciários, informando a luta constante que será encampada pela OAB da Paraíba até a conquista de elevação da comarca.

“A Sociedade Civil de Cajazeiras dá uma manifestação de força numa luta comum que une magistratura, Ministério Público e advocacia, em torno da elevação da Comarca de Cajazeiras à 3ª Entrância, o que visa garantir melhor fixação dos magistrados da Comarca e com isso ampliação do acesso à Justiça. É algo que interessa à advocacia, mas interessa a toda sociedade”, disse Harrison Targino.

Em audiência pública, advocacia e sociedade se unem em busca da elevação da comarca de Cajazeiras. Foto: Diário do Sertão

O presidente da OAB Cajazeiras, Jone Pereira, apresentou alguns itens que podem auxiliar na relativização ou substituição dos requisitos para que o Tribunal deva elevar a comarca a 3ª Entrância, destacando a importância da união das forças locais para a conquista do pleito. Ele anunciou ainda que será confeccionado um documento, nominado de “Carta de Cajazeiras” a ser encaminhado à presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e a todos os Desembargadores com o pleito e os argumentos que auxiliem na elevação da Comarca.

”O Artigo 319 da nossa Lei de Organização Judiciária aqui no Estado da Paraíba elenca quatro requisitos para que uma Comarca intermediária de 2ª Entrância possa ser alçada à condição de Comarca de 3ª Entrância. O próprio Tribunal de Justiça da Paraíba já entende que o requisito tributário ele está dispensado pelas condições econômicas da nossa região, e três outros requisitos objetivos permanecem: o requisito de número de eleitores, nós atingimos, quase dobramos esse requisito; o requisito de número de feitos judiciais distribuídos, nós também já temos um acréscimo ai, quase chegando a 30% do mínimo exigido para que isso aconteça; e o requisito populacional de 100 mil habitantes, que é um requisito objetivo, mas nós entendemos que ele pode ser substituído ou relativizado por tantos outros que Cajazeiras possui”, destacou Jone Pereira.’

O diretor do Fórum Ferreira Júnior, Juiz Hermeson Nogueira, na oportunidade e representando o presidente do TJPB, demonstrou que existe a possibilidade de elevação e que isso auxiliaria na manutenção de magistrados na comarca e o preenchimento das varas locais, e que esse ato refletiria numa melhor efetivação da prestação jurisdicional.

”Temos uma previsão legislativa na Lei de Organização Judiciária em que no Artigo 319 tem alguns requisitos para elevação da qualificação da Comarca, no caso da 2ª para a 3ª Entrância. Entre os requisitos Cajazeiras não atende o requisito populacional que seria 100 mil habitantes, e foi discutido aqui algumas medidas, algumas sugestões, exatamente para fundamentar, um eventual, dispensar esse requisito para que Cajazeiras por outros pressupostos possa fazer essa elevação”, pontuou o diretor.

Em audiência pública, advocacia e sociedade se unem em busca da elevação da comarca de Cajazeiras. Foto: Diário do Sertão

Já o Coordenador de interiorização do Conselho Federal da OAB, João de Deus Quirino Filho, representando o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, falou da luta histórica e de tantos atos da OAB Cajazeiras enquanto protagonista de ações voltadas a sociedade cajazeirense, bem como da importância da elevação da Comarca a 3ª Entrância, ao final trazendo a participação de forma remota do presidente do Conselho Federal que informou estar junto nessa caminhada e que o Conselho Federal encontra-se de portas abertas para a advocacia cajazeirense.

”Hoje nós realizamos uma audiência histórica. Nós tivemos todos juntos, os poderes executivo, legislativo, judiciário, a OAB em todo seu sistema, do Conselho Federal, da Seccional da OAB-PB e da OAB local Cajazeiras, enfim, a sociedade, a imprensa, empresários, para que a gente possa levar ao Tribunal de Justiça, à sua excelência, o presidente do Tribunal, o desembargador João Benedito, a todos os seus pares, esse clamor, esse pleito de Cajazeiras, para que a nossa Comarca seja elevada à 3ª Entrância, dentro dos requisitos que são atendidos  e enfim, do que possa mais ser razoabilisado, mas muito mais, pela importância política, cultural, histórica, regional da nossa cidade de Cajazeiras […]”, enfatizou o jurista.

Houve, ainda, a participação de forma virtual do Presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti que se incorporou na luta destacando a importância da conquista para otimizar o acesso à justiça e disse que a OAB estaria de portas abertas para construir o diálogo com os poderes estaduais e locais.

Fórum de Cajazeiras. (Foto: reprodução/internet).

O ato constrói um reaquecimento do anseio da sociedade vinculada a comarca de Cajazeiras, de ver a conquista da elevação da comarca a 3ª Entrância, sendo destacada como bastante positiva por todas as autoridades que estiveram presentes no ato.

DIÁRIO DO SERTÃO

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