VÍDEO: Câmara de Cajazeiras aprova projeto da prefeitura que atualiza valores do IPTU após mais de 8 anos

O presidente da Câmara dos Vereadores de Cajazeiras, Eriberto Maciel, falou no programa Olho Vivo desta quarta-feira (28) sobre o projeto de lei apresentado pelo poder Executivo municipal que trata sobre a atualização dos valores de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pela Planta Genérica de Valores.

A PGV é a atualização permanente do cadastro imobiliário do município, através do loteamento dos imóveis prediais e territoriais localizados na zona urbana, em áreas urbanizáveis e de expansão urbana do município. Ela determina o valor venal dos imóveis e este serve de base de cálculo para o IPTU.

“Sobre o tema, dispõe o art. 93 do Código Tributário Municipal que anualmente este instrumento deverá ser atualizado via Decreto pelo Poder Executivo até o dia 31 de dezembro de cada exercício, para vigorar no exercício seguinte, no entanto, diante da não identificação de sua instituição anterior, urge que o Projeto de Lei ora apresentado seja votado e aprovado, tendo em vista que a PGV é uma das garantias de que o município tem sua legislação atualizada e poderá, a partir da sua aprovação, planejar investimentos dispondo de recursos oriundos de impostos próprios para a adequada contraprestação à sociedade.”, diz trecho do Projeto de Lei.

A proposta foi votada na manhã dessa quarta-feira (28) na Câmara Municipal de Cajazeiras. Eriberto conta que o projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis e 4 contra.

Votaram a favor: Léa Silva, Neto da Vila Nova, Raelsa Borges, Lindberg Lira, Ninha do Frigorífico, Delzinho da Arara, Sargento Orlando, Nino da Esperança, Waldemar Carolino e Luzia Trajano.

Votaram contra: Alysson Voz e Violão, Lamarque Barros, Roberto das Redes e João da Coca.

O presidente da Câmara explica que os valores do IPTU não são atualizados há mais de oito anos e que o seu aumento será dentro do índice normal de atualização, o que não atingirá, de forma prejudicial, as classes mais baixas. Ele ressalta também a importância desse aumento para a receita do município.

“É um projeto que vem melhorar a receita do município e vai trazer, com certeza, mais para a gente poder cobrar investimentos em pavimentação, em esgotamento sanitário, nessa natureza. É a finalidade maior de investimento do Executivo para essas categorias, principalmente nas classes mais afastadas [do centro] da cidade”, diz Eriberto.

DIÁRIO DO SERTÃO

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