VÍDEO: Delegada fala da importância da Lei Maria da Penha e dá orientações sobre medida protetiva

Em 2022, a Lei Maria da Penha completa 16 anos em vigor no Brasil. Sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Lula, a lei possui mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal e os tratados internacionais. Em 2021, uma mulher foi morta a cada sete horas, em média, vítima de feminicídio em nosso país, segundo dados oficiais.

Especialmente durante o mês de agosto, a Lei Maria da Penha e instrumentos educacionais de proteção à mulher ganham maior enfoque. É o Agosto Lilás.

A delegada Patrícia Forny, titular da Delegacia da Mulher da cidade de Sousa, no sertão paraibano, destaca que neste período a Polícia Civil intensifica a agenda de palestras, seminários e outros eventos a esse respeito. Na avaliação da delegada, tanto a Lei Maria da Penha como as iniciativas educacionais já obtiveram grande avanço na compreensão das mulheres do que é violência doméstica e como agir para se prevenir de casos ou punir agressores.

“Nós sabemos que o conhecimento é a primeira maior arma para combate dessa violência. Então, divulgar, conversar, esclarecer o que é violência doméstica ainda é necessário”, frisou.

Patrícia Forny, delegada titular da Delegacia da Mulher de Sousa (Foto: Bruno Rafael / TV Diário do Sertão)

Um dos instrumentos que as mulheres passaram a utilizar após a Lei Maria da Penha é o pedido de medida protetiva quando elas se sentem ameaçadas ou sofrem agressões físicas, verbais e/ou psicológicas. “Significa que a medida protetiva foi fortalecida e, com isso, não só a proteção à mulher, mas como a própria mulher está empoderada dentro dos mecanismos disponíveis para se defender”, disse a delegada Patrícia Forny.

Por outro lado, ainda é grande o número de subnotificações de casos, uma demanda reprimida de violência doméstica que as mulheres, por diversos motivos, não denunciam.

“Por isso que a gente precisa do Agosto Lilás e de todas as outras datas que a gente tem ao longo do ano, porque a subnotificação é da falta de conhecimento da vítima e da família, que muitas vezes não apoia essa vítima para que ela venha à delegacia e tenha opções depois da delegacia que não voltar para casa com o próprio agressor”, explicou a delegada.

DIÁRIO DO SERTÃO

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