Ministério Público pede reprovação de contas de ex-prefeito de Bonito de Santa Fé por irregularidades
O órgão de controle pede a reprovação da prestação de contas e pontua diversas irregularidades referente ao ano de 2020
Chico Pereira de Bonito de Santa Fé. Foto: Reprodução da internet
As contas do ex-prefeito de Bonito de Santa Fé, Chico Pereira (PSB), referente ao exercício de 2020, tiveram parecer pela reprovação, através de relatório do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB). O órgão de controle pede a reprovação da prestação de contas e pontua diversas irregularidades.
‘’Irregularidades relacionadas à gestão de pessoal; Inicialmente a Auditoria aponta que teria havido gastos com pessoal acima do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal para o ente’’, diz trecho do documento que o Diário do Sertão teve acesso.
Dentre as irregularidades apontadas pela AUDITORIA, pode-se destacar déficit orçamentário e financeiro, não realização de processo licitatório nos casos previstos na lei de licitações, não recolhimento das contribuições previdenciárias do empregador ao INSS, inconsistências nos demonstrativos contábeis enviados ao tribunal e baixa realização de investimentos.
OUTRO LADO
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O ex-prefeito de Bonito de Santa Fé, Chico Pereira não se pronunciou sobre o parecer pela reprovação de suas contas.
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O QUE É O MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIALIZADO OU DE CONTAS?
É a instituição de previsão ou assento constitucional a quem cabe a defesa da ordem jurídica orçamentário fiscal e financeira perante as Cortes de Contas (TCU, TCDF, TCE e TCM) e o combate à má gestão dos recursos públicos.
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