VÍDEO: Advogado explica internação de adolescente que matou a mãe, o irmão e baleou o pai em Patos
Claudenilo Pereira esclareceu trâmites legais nos desdobramentos jurídicos do caso que chocou o Brasil
No programa Olho Vivo da Rede Diário do Sertão, nesta segunda-feira (21), o advogado criminalista Claudenilo Pereira esclareceu alguns trâmites legais nos desdobramentos do caso do adolescente de 13 anos que matou a mãe, o irmão e feriu o pai, na cidade de Patos, na tarde de sábado (19).
Segundo Claudenilo Pereira, o adolescente deverá ficar internado provisoriamente por 45 dias no Centro Educacional do Adolescente (CEA) da cidade de Sousa enquanto a Justiça conclui os trâmites necessários. Na avaliação de Claudenilo, a internação será convertida para definitiva, até ele completar 21 anos de idade.
“Geralmente nesses casos a Justiça é bem célere porque se trata de um procedimento do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]. Nesses 45 dias tem que ser concluído o procedimento para decidir se terá internação definitiva. Acredito que num caso bem grave desses, será a internação definitiva”, disse o advogado.
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Enquanto cumpre a internação e em seguida a pena, o autor do crime tem direito a advogado privado ou público, acompanhamento psicológico, educacional e social na instituição onde está.
“A defesa não vai defender o ato que ele praticou, vai defender os direitos inerentes à pessoa, a garantia da aplicação de uma lei justa, as condições de direitos humanos onde ele vai cumprir a pena, tudo isso é papel da defesa”, ressaltou o especialista.
DIÁRIO DO SERTÃO
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