VÍDEO: Após determinação judicial, Prefeitura de Sousa corrige edital do concurso para cargo na saúde

Por meio de uma ação judicial movida pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região (CRTR16), o município de Sousa retificou o edital de seleção de técnicos em radiologia. Agora, o documento prevê o cumprimento do piso salarial, carga-horária e adicional de insalubridade previsto por lei para os profissionais.

Em sua decisão, emitida no dia 21 de janeiro de 2022, o juiz Guilherme Castro Lopo justificou que “o Edital nº 001/2021, publicado pelo Município de Sousa, ao dispor sobre o cargo de Técnico em Radiologia, estabeleceu como vencimento básico R$ 1.100,00, carga horária de 40 horas semanais, bem como não previu o adicional de insalubridade no valor de 40%, disposição que, de fato, pelo menos a princípio, contraria as disposições da Lei n.º 7394/85”.

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Após a retificação do edital, o salário para o cargo de técnico em radiologia passou a ser de R$ 2.424,00 + 40% de insalubridade e a jornada de trabalho de 24 horas semanais. Para concorrer ao cargo, os profissionais devem possuir curso técnico em radiologia e estar devidamente inscrito no conselho profissional, neste caso o CRTR16, que fiscaliza o exercício dos técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia nos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

“Os conselhos profissionais têm como finalidade essencial a fiscalização do exercício da profissão. No entanto, também buscamos garantir o efetivo cumprimento dos direitos dos auxiliares, técnicos e tecnólogos em radiologia do Rio Grande do Norte e na Paraíba, que desempenham um trabalho essencial, atuando, inclusive, na linha de frente do combate à Covid-19, por exemplo. São diversas as ações judiciais que já movemos em ambos os estados no sentido de promover o cumprimento do piso salarial, da carga horária e do adicional de insalubridade desses profissionais”, explicou o diretor presidente do CRTR16, Fontaine de Araújo.

Apesar da retificação ter sido efetuada, como a decisão judicial foi emitida em caráter de liminar, o município ainda pode tentar recorrer da decisão. O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região garantiu que seguirá lutando na justiça para que a determinação seja mantida.

DIÁRIO DO SERTÃO

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