Ministério Público comunica ao TCE-PB arquivamento de denúncia contra a prefeita de Bom Jesus
A denúncia foi formulada com base na suspeita de um servidor do município está com acúmulo de cargos
Ministério Público comunica ao TCE-PB arquivamento de denúncia contra a prefeita de Bom Jesus. Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba disponibilizou em seu Mural Eletrônico desta segunda-feira (14) uma informação referente ao município de Bom Jesus, tendo em vista, que foi protocolizado pelo Ministério Público da Paraíba o documento sob o Nº 13162/22 onde a Promotoria da cidade de Cajazeiras comunica o arquivamento de uma Notícia de Fato instaurada naquele órgão do Processo de Acompanhamento da Gestão nº 00260/21, emitido ao Município de Bom Jesus.
O referido Processo concerne ao Alerta de nº 02438/21, uma vez que, verificou-se a acumulação de vínculo do servidor Raul Gonçalves Holanda Silva. Porém, em consulta realizada por aquela Promotoria de Justiça ao painel de acumulação de vínculos públicos do Tribunal de Contas da Paraíba, constatou-se que o referido servidor não se encontra acumulando cargos públicos.
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Atualmente o referido servidor, segundo Sagres TCE-PB, está apenas ocupando o cargo comissionado de Procurador-Geral Adjunto do município de Bom Jesus, gestão da prefeita Denise Bayma, razão pela qual resta afastada, até o presente momento, qualquer ilegalidade referente a acumulação de vínculos públicos por servidores no município.
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