VÍDEO: Advogado explica quais são os direitos de quem faz um acordo com o empregador para pedir demissão
O jurista explicou que geralmente as pessoas pensam que perdem tudo se caso fizerem um acordo com o seu patrão para ser demitido
Na coluna Direto ao Ponto desta semana, o advogado Joselito Feitosa esclareceu dúvidas acerca dos direitos do empregado após demissão pela empresa.
Ele se referiu aos direitos trabalhistas quando o empregado pede demissão. Joselito explicou que há muitas dúvidas a esse respeito, porque geralmente as pessoas pensam que perdem tudo se caso fizerem um acordo com o seu patrão para ser demitido.
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O jurista disse que isso acontecendo, o funcionário perderá apenas 20% do FGTS e o direito ao Seguro Desemprego, apenas isso. Ele explicou que os outros direitos como férias, os outros 20% do FGTS (ao todos são 40%) e 13º proporcionais, a empresa terá que legalmente fazer esses pagamentos.
O advogado disse ainda que se caso o empregador não pagar nenhum percentual do FGTS, o empregado poderá entrar com uma ação judicial de Rescisão Indireta, que é quando o trabalhador não perde nada dos direitos.
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