Lojas de Cajazeiras serão obrigadas a entregar e montar móveis de graça. Veja!
A Câmara Municipal de Cajazeiras aprovou, no último dia 20 de abril, um Projeto de Lei de autoria do vereador Ivanildo Dunga (PMN) que pretende extinguir a cobrança de taxa de transporte e montagem de móveis, eletrodomésticos e equipamentos de informática por parte das lojas do município. Para o vereador, o objetivo principal do PL […]
A Câmara Municipal de Cajazeiras aprovou, no último dia 20 de abril, um Projeto de Lei de autoria do vereador Ivanildo Dunga (PMN) que pretende extinguir a cobrança de taxa de transporte e montagem de móveis, eletrodomésticos e equipamentos de informática por parte das lojas do município.
Para o vereador, o objetivo principal do PL é beneficiar os clientes com redução de gastos na aquisição dos produtos. “Esse é mais um ganho para o consumidor da nossa cidade, pois acarretará numa economia em relação ao produto adquirido”, enfatizou o autor do projeto.
De acordo com o documento, a fiscalização ficará a cargo do PROCON municipal e demais órgãos de defesa do consumidor. O descumprimento da lei acarretará sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Se a lei for sancionada pela prefeita, Cajazeiras se tornará a quarta cidade da Paraíba com este regulamento. As outras são Patos, João Pessoa e Campina Grande.
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