Após supostas irregularidades, prefeitura de Sousa suspende provas de concurso para guarda municipal
A prefeitura vai retificar o edital, que atualmente não prevê a reserva de vagas para pessoas com deficiências, viabilizando a reabertura das inscrições e a participação de pessoas com deficiência no concurso
Pessoa com Deficiência. Foto: Reprodução da internet
O Ministério Público da Paraíba celebrou nesta sexta-feira (17), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a prefeitura de Sousa se compromete a suspender a realização da prova para o cargo de guarda civil municipal, que estava agendada para este domingo, dia 19 de dezembro, para adequar 10% das vagas ofertadas para acesso de pessoas com deficiência (PCDs). Estão mantidas as provas relativas aos demais cargos do edital nº 01/2021.
O TAC foi assinado pelos promotores de Justiça Izabella Maria de Barros Santos e José da Silva Júnior; pelo procurador-geral do Município de Sousa, Sebastião Fernando Fernandes Botelho; pelo secretário de Administração, Sauly Martinho Gomes de Sousa; e pelo presidente da Comissão do Concurso, Raul Gonçalves Holanda Silva.
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A prefeitura vai retificar o edital, que atualmente não prevê a reserva de vagas para pessoas com deficiências, viabilizando a reabertura das inscrições e a participação de pessoas com deficiência no concurso.
A gestão do prefeito Fábio Tyrone se comprometeu ainda a, na redesignação da prova para o cargo de guarda civil, garantir ampla e irrestrita divulgação das novas datas e dos locais. Na ocasião das provas para o cargo de guarda municipal, devem ser realizados testes de aptidão física que possibilitem a participação de pessoas com deficiência, sem vedações genéricas, irrazoáveis ou desproporcionais, que façam desconsiderar singularidades.
Ministério Público de Sousa. Foto: Divulgação
Conforme o TAC, a prefeitura deve realizar todas as fases do certame para o preenchimento dos cargos de guarda civil municipal até 30 de junho de 2022.
Em relação às provas dos demais cargos constantes do edital, que não houve suspensão, o Município de Sousa se comprometeu a garantir condições sanitárias e de acessibilidade, quer em zonas rurais ou urbanas, a fim de receber o público inscrito em condições adequadas e acessíveis para a realização das avaliações, observando, em especial, os portadores de necessidades especiais inscritos nos demais cargos.
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