VÍDEO: Vereadores do Democratas de cidade da região de Princesa Isabel tem mandatos cassados pelo TRE
A decisão do TRE refere-se à candidaturas femininas fraudulentas pertencentes ao mesmo núcleo familiar que acabaram beneficiando resultados de parentes
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba determinou na tarde desta segunda-feira (13), a cassação dos registros de todos os candidatos proporcionais que disputaram o pleito 2020, pelo Partido Democratas no município de Tavares, na região de Princesa Isabel.
A Corte Eleitoral exige que haja retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, e aplicou, a pena de inelegibilidade por oito anos, aos recorridos Cláudia Rafaela Fernandes de Paiva Dantas e Pablo Silvano Dantas.
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Relator juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha. (Foto: divulgação).
A votação foi por unanimidade e é parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), no Recurso Eleitoral nº 0600409-95.2020.6.15.0034, da relatoria do juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, reconhecendo a prática de abuso de poder, com fraude na cota de gênero.
Veja o vídeo completo da sessão do TRE desta segunda-feira (13):
A DECISÃO
A decisão do TRE refere-se à candidaturas femininas fraudulentas pertencentes ao mesmo núcleo familiar. Mãe e esposa de candidatos disputaram o mesmo cargo pela mesma coligação no mesmo pleito, e trabalharam logicamente para filho e esposo, sendo assim, a Corte entendeu que houve beneficiamento ilícito por parte dos envolvidos.
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