Superior Tribunal de Justiça determina retorno do prefeito de Manaíra

O Superior Tribunal de Justiça  deferiu habeas corpus em favor de José Simão de Sousa e determinou o seu retorno ao cargo de prefeito de Manaíra. O Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu ontem o telegrama do STJ, com a seguinte determinação:

"Comunico Vossa Excelência que a Sexta Turma deste Tribunal, em sessão realizada dia 1252015, julgando o HC 307017PB…Relator, Ministro Sebastião Reis Júnior, em que figuram como impetrante Newton Nobel Sobreira Vita e outro, impetrado Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, paciente José Simão de Sousa, decidiu, por unanimidade, não conhecer da impetração. Conceder ordem de Habeas Corpus de ofício, para assegurar a todos os acusados da ação penal n. 0101164-34.2011.8.15.0000, o direito de serem novamente interrogados ao final da instrução criminal, bem como para restabelecer o paciente no cargo de prefeito municipal, devendo ser afastada a medida cautelar prevista no art. 319, VI, do Código de Processo Penal".

O Superior Tribunal de Justiça acolheu dois argumentos suscitados pelo prefeito: primeiro, que o interrogatório do réu deve ser feito no final da instrução; segundo, que não pode haver afastamento por mais de 180 dias, conforme estabelecido na Constituição e nos Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, o prefeito de Manaíra, José Simão de Sousa, deverá voltar ao cargo para o qual fora democraticamente eleito.

Ascom

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