VÍDEO: Ministério Público instaura inquérito para apurar suposta irregularidade no concurso de Sousa

O Ministério Público da Paraíba, através da promotora de Cidadania e Direitos Fundamentais Lariça de França Campos e Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, 4º promotor de justiça da Promotoria do Patrimônio Público e Fundações, instauraram um inquérito civil público para apurar eventuais irregularidades cometidas pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, nno concurso público nº 001/2021.

De acordo com denúncia anônima, a Prefeitura de Sousa estaria desrespeitando a obrigação legal e constitucional de reservar vagas de guarda municipal às pessoas que convivem com deficiência.

O MPPB confirmou a denúncia ao observar que o quadro de vagas do certame oferta 10 cargos de guarda municipal para ampla concorrência, não prevendo vagas para pessoas com deficiência.

VEJA TAMBÉM

Prefeitura de Piancó recebe alerta do TCE por causa do número de contratados e altos salários

Diante da constatação, o órgão ministerial instaurou o procedimento para apurar em toda sua extensão as possíveis irregularidades e adotar a medida administrativa ou judicial adequada ao caso, determinando as seguintes providências:

“1. Expeça-se a RECOMENDAÇÃO ao Sr. PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA/PB para que RETIFIQUE, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o Edital nº 001/2021, fazendo prever expressamente a reserva de ao menos 01 (uma) vaga para pessoa com deficiência no cargo de Guarda Municipal, bem como fazendo prever ou justificando as razões de interesse público que impediriam as especiais condições para realização de Teste de Aptidão Física (TAF) a ser realizado por candidato que convive com deficiência.

2. A REMESSA de cópia desta Portaria ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio e da Cidadania e dos Direitos Fundamentais”

Outro lado

Tentamos contato com o prefeito Fábio Tyrone, mas nossas ligações não foram atendidas nem retornadas. Deixamos aqui nosso e-mail [email protected] para que o prefeito, se assim desejar, nos envie resposta sobre o caso.

DIÁRIO DO SERTÃO

Leia mais notícias no www.diariodosertao.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.