VÍDEO: Advogado tira dúvidas sobre pente-fino do INSS que pretende revisar benefícios de Auxílio-Doença
O Governo Federal pretende revisar cerca de 170 mil benefícios com suspeitas de irregularidades
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou no último mês de agosto, uma nova operação denominada de ‘Pente Fino’. O objetivo é fazer uma análise nos segurados que recebem Benefícios por Incapacidade (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez). Essa atividade faz parte do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. O Governo Federal pretende revisar cerca de 170 mil benefícios com suspeitas de irregularidades.
O alvo são os segurados que recebem Auxílio Doença que não tenham data de término ou que estão há mais de seis meses sem passar pela perícia médica.
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EXPLICAÇÕES IMPORTANTES
De acordo com o advogado Damísio Mangueira, ex-prefeito da cidade de Triunfo, na região de Cajazeiras, conforme vídeo no topo do texto, além desses segurados, muitos outros que estarão sujeitos ao pente-fino serão os que possuem documentos em falta no cadastro de concessão.
Ele explicou ao Diário do Sertão que muitos segurados já estão recebendo essas notificações, e que a previsão é que o Pente Fino ocorra até dezembro deste ano.
O jurista detalhou a ação do Governo Federal: “É uma ação do INSS que visa diminuir as fraudes em benefícios previdenciários ou se possível até eliminá-las. Essa operação consiste em uma análise minuciosa de todos os benefícios com o objetivo de detectar se esse benefício se enquadra nas regras atuais, ou se há alguma inconsistência”, definiu.
O advogado Damísio Mangueira explicou ainda sobre as principais cautelas que o segurado deve ter, e tirou dúvidas sobre suspensão ou cancelamento de benefícios, prazos para esclarecimentos junto ao órgão governamental, justificativas, entre outros.
DIÁRIO DO SERTÃO
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