Prefeitura de Bom Jesus pagará inscrição no ENEM de alunos do ensino superior que não obtiverem isenção
Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei 33/21, de autoria do Poder Executivo municipal
A Câmara de Vereadores de Bom Jesus aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei 33/21, de autoria do Poder Executivo municipal, que visa oferecer incentivo aos estudantes que, na tentativa de ingressar no ensino superior pelo ENEM e que não tenham a concessão da isenção da taxa de inscrição, conforme Artigo 2º da referida lei, que ainda dispõem sobre os critérios que disciplinarão a execução deste programa de grande alcance social.
Para ser contemplado, o aluno obrigatoriamente terá que ser residente no município de Bom Jesus pelo menos a um ano; estar cursando ou tenha concluído o ensino médio em escolas da rede pública de ensino ou na condição de bolsista de escolas privadas; e ter renda familiar que não exceda o valor de dois salários mínimos, considerando para tanto a renda somada de todos os integrantes do núcleo familiar.
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Para ter acesso ao programa, o candidato terá que apresentar na sede da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus o comprovante de solicitação de isenção e do indeferimento, o respectivo boleto de pagamento e os documentos necessários que comprovem as condições do Art. 2º da lei para formalização de processo administrativo e verificação das condições pela comissão.
“Estamos colocando em prática mais um compromisso de nossa gestão com a educação. Os bons frutos que a juventude de hoje nos dará amanhã precisam ser plantados agora. Estamos no caminho certo”, destacou a prefeita Denise Bayma.
DIÁRIO DO SERTÃO
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