Profissionais de saúde em Juazeiro do Norte retornam atividades após acordo feito com prefeitura
Com intervenção do Ministério Público do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Juazeiro do Norte se comprometeu a repassar os valores referentes aos pagamentos dos profissionais até 30 de dezembro
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Os profissionais de saúde que tinham paralisado suas atividades de maneira parcial no Hospital Maternidade São Lucas e na Unidade de Pronto Atendimento do bairro Limoeiro, em Juazeiro do Norte, Região do Cariri cearense, retornaram aos seus postos nesta quarta-feira (16) após um acordo realizado entre a categoria e a Secretaria Municipal da Saúde. As unidades de saúde funcionam sob administração da Associação das Crianças Excepcionais Nova Iguaçu (ACENI). A paralisação contou com cerca de 200 profissionais da área da saúde que realizaram protesto contra o atraso no pagamento de seus salários referentes a novembro e dezembro.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), informou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte se comprometeu a repassar R$ 4,5 milhões dividido em quatro parcelas, até a data de 30 de dezembro.
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O MPCE também deu informações de que a Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (Aceni) se comprometeu a fazer o pagamento dos médicos e dos demais colaboradores nos dias 21 e 30 de dezembro. A Aceni também se propôs a garantir a continuidade regular do serviço contratado até o dia 15 de janeiro de 2021. No acordo ficou estabelecido o retorno imediato das atividades dos médicos.
A Aceni ainda foi notificada quanto à regularizção e contratação dos médicos na forma estabelecida no contrato de gestão e legislação das organizações sociais, no prazo de 30 dias, e apresentar relatório com a devida comprovação ao Ministério Público. Caso haja descumprimento do TAC, a sanção terá uma multa pessoal no valor de R$ 1 mil por dia de atraso.
CEARÁ 1
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