Profissionais de saúde em Juazeiro do Norte retornam atividades após acordo feito com prefeitura
Com intervenção do Ministério Público do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Juazeiro do Norte se comprometeu a repassar os valores referentes aos pagamentos dos profissionais até 30 de dezembro
Hospital Maternidade São Lucas em Juazeiro do Norte
Os profissionais de saúde que tinham paralisado suas atividades de maneira parcial no Hospital Maternidade São Lucas e na Unidade de Pronto Atendimento do bairro Limoeiro, em Juazeiro do Norte, Região do Cariri cearense, retornaram aos seus postos nesta quarta-feira (16) após um acordo realizado entre a categoria e a Secretaria Municipal da Saúde. As unidades de saúde funcionam sob administração da Associação das Crianças Excepcionais Nova Iguaçu (ACENI). A paralisação contou com cerca de 200 profissionais da área da saúde que realizaram protesto contra o atraso no pagamento de seus salários referentes a novembro e dezembro.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), informou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte se comprometeu a repassar R$ 4,5 milhões dividido em quatro parcelas, até a data de 30 de dezembro.
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O MPCE também deu informações de que a Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (Aceni) se comprometeu a fazer o pagamento dos médicos e dos demais colaboradores nos dias 21 e 30 de dezembro. A Aceni também se propôs a garantir a continuidade regular do serviço contratado até o dia 15 de janeiro de 2021. No acordo ficou estabelecido o retorno imediato das atividades dos médicos.
A Aceni ainda foi notificada quanto à regularizção e contratação dos médicos na forma estabelecida no contrato de gestão e legislação das organizações sociais, no prazo de 30 dias, e apresentar relatório com a devida comprovação ao Ministério Público. Caso haja descumprimento do TAC, a sanção terá uma multa pessoal no valor de R$ 1 mil por dia de atraso.
CEARÁ 1
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