Prefeitura de Cajazeiras rebate Marquinhos e nega irregularidades nas despesas com recursos da pandemia
Marquinhos Campos afirmou que o município estaria utilizando recursos da Covid-19 para pagar dívida com empresa de limpeza pública. Prefeitura nega a denúncia
Prefeitura Municipal de Cajazeiras
A Prefeitura de Cajazeiras emitiu uma nota pública negando a denúncia feita pelo pré-candidato a prefeito Marquinhos Campos, em uma emissora de rádio, onde o mesmo afirmou que o município estaria utilizando recursos da Covid-19 para outros fins, como, por exemplo, pagar dívida com empresa de limpeza pública.
Na nota, a Prefeitura nega qualquer irregularidade com a utilização dos recursos federais destinados ao combate da pandemia do novo coronavírus, e explica que o documento apresentado por Marquinhos Campos “não comprova a utilização do referido recurso, pois as contas descritas nele são de outras fontes próprias, tais como: Simples Nacional, IPVA, ICMS e FPM, o que demonstra total desconhecimento técnico dos acusadores”.
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A administração municipal esclarece ainda que “há uma diferença entre o recurso federal que vem para compensar as quedas de receita, e que pode ser utilizado para pagamento de folha e de custeio em geral, e recurso que é específico para as despesas da Covid-19. Nada está sendo feito sem a observância da Lei Complementar 173 e do documento número 36060/20 do Tribunal de Contas do Estado, que dão a destinação correta para aplicação dos recursos”.
A nota ressalta que há uma comissão que fiscaliza as receitas e despesas da Covid-19 na Prefeitura de Cajazeiras, com representantes da OAB, Diocese, Câmara Municipal, Sindicado dos Servidores Municipais, Conselho Municipal de Saúde e Secretaria de Controle e Transparência Pública. Além disso, as informações estão disponíveis na plataforma Covid-19 do site da Prefeitura.
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