VÍDEO: Para advogados de Cajazeiras, atitude de desembargador contra guarda municipal foi ‘deplorável’

Os advogados João de Deus Quirino Filho, que é vice-presidente da OAB Paraíba, e Jonas Bráulio lamentaram a atitude de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que foi flagrado, em vídeo, humilhando um guarda civil municipal de Santos-SP após ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia. Por decreto municipal, não utilizar máscara em Santos durante a pandemia prevê multa e até detenção.

Para João de Deus Quirino Filho, a atitude do desembargador foi deplorável: “Qualquer cidadão que exerça qualquer cargo não precisa ser um santo, mas tem atitudes e condutas que ele jamais pode praticar. Alguém que está investido de uma função para aplicar a lei, deve também saber respeitar a própria lei”, disse o advogado.

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Assim como João de Deus, o advogado Jonas Bráulio também ressalta que o guarda municipal poderia dar voz de prisão ao desembargador por desacato. No entanto, Jonas Bráulio acredita que o guarda não tomou essa atitude por receio das consequências, pois, segundo o advogado, ainda há muito corporativismo entre os que exercem altos cargos no poder Judiciário.

“Infelizmente, na maioria dos casos ainda há uma proteção corporativa, e é preciso que se denuncie, que se utilize o espaço do debate público para dizer isso. Será que seria seguro para o guarda municipal exercer seu mister? Quais seriam as consequência que ele iria sofrer?”, indaga Jonas Bráulio.

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