Por causa do Coronavírus, Juiz mantem decisão e nega pedido de reabertura do comércio na cidade de Sousa

Comércio continuará fechado, obedecendo ao decreto estadual

O juiz Eduardo José de Carvalho Soares negou o pedido de liminar formulado pela Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade de Sousa, no Sertão do estado, para a reabertura do comércio local.

Na 4ª Vara Mista de Sousa, a entidade ingressou com a Ação de Obrigação de Não Fazer, com pedido de liminar, para suspender a eficácia do Decreto Estadual nº 40.135/2020, e posteriores, e garantir a reabertura dos estabelecimentos comerciais da cidade, sem receio de multas ou interdições, conforme autorizado pela Administração municipal, que tem editado atos flexibilizantes do isolamento social.

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Na Primeira Instância, a liminar foi indeferida, tendo a entidade interposto o Agravo de Instrumento buscando a reforma da decisão, defendendo que o poder público municipal possui competência para regulamentar temas de interesse eminentemente local, como é o caso das atividades empresariais desenvolvidas em seu território, independentemente de atingirem, instintivamente os interesses de outras localidades.

Dr Eduardo José de Carvalho entendeu de manter a decisão observando que “as medidas restritivas impostas pelo Estado da Paraíba, atualmente sob a vigência do Decreto, objetivam impedir o avanço da contaminação dos cidadãos pela Covid-19, de maneira que a reabertura do comércio local poderia representar irreversível impacto à saúde pública e desserviço ao trabalho já desenvolvido pelas autoridades epidemiológicas e sanitárias”.

A decisão ainda cabe recurso.

DIÁRIO DO SERTÃO

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