Ministério Público instaura inquérito para apurar supostas contratações ilegais no SAMU de Cajazeiras
De acordo com denúncia feita na ouvidoria do MPPB, os servidores 'estariam recebendo proventos consistentes em plantões extras sem, contudo, exercer as funções
Base do SAMU de Cajazeiras
O Ministério Público da Paraíba, através da promotora de justiça Fabiana Pereira Guedes, instaurou um inquérito civil público para apurar denúncia sobre suposta irregularidade no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do município de Cajazeiras.
De acordo com a portaria 19/2020, a denúncia feita na ouvidoria do Ministério Público da Paraíba relata suposta contratação ilegal de servidores do SAMU, sendo que “os mesmos estariam recebendo proventos consistentes em plantões extras sem, contudo, exercer as funções”.
“CONSIDERANDO a necessidade de apurar a prática de atos de improbidade administrativa a ensejar a aplicação das sanções previstas na Lei nº. 8.429/92, RESOLVE: Instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO a fim de investigar o fato acima descrito, com fulcro no arcabouço jurídico em referência, determinando, pois, o que segue:”, diz trecho da portaria.
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O coordenador do SAMU de Cajazeiras deve apresentar, no prazo de quinze dias, a relação de servidores que prestam serviço no órgão e a frequência eletrônica referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019.
Já a Secretaria Municipal de Saúde deve encaminhar cópia das fichas funcionais e financeiras de todos os servidores que exerceram suas funções no SAMU no período entre setembro de 2019 a dezembro de 2019.
OUTRO LADO
Em contato com a atual secretária de Saúde de Cajazeiras, Francimones Albuquerque, ela afirmou que as supostas contratações teriam sido feitas de setembro a dezembro de 2019, ou seja, período em que ela ainda não havia assumido a pasta (Francimones tomou posse em fevereiro de 2020). Já o secretário de Governo, José Anchieta, não nos respondeu.
LEIA AQUI A PORTARIA COMPLETA QUE INSTAURA O INQUÉRITO
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