VÍDEO: Advogado explica quanto Cajazeiras receberá de auxílio emergencial e como ele deve ser gasto
Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei Complementar que concede auxílio emergencial a estados e municípios no valor de R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05), com mudanças no texto-base, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 que concede auxílio emergencial a estados e municípios. O texto prevê repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados em quatro parcelas mensais.
De acordo com o advogado Joselito Feitosa, R$ 10 bilhões desse montante devem ser gastos com saúde. Joselito revela que o município de Cajazeiras deverá receber em torno de R$ 5 milhões.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), apresentou parecer sem alterar o texto aprovado no Senado. Segundo ele, o texto do Senado avança ao estabelecer limite global para o auxílio financeiro da União, mas falha na parte das regras de distribuição dos recursos aprovadas por esta Casa, que não cobrem totalmente as perdas de estados na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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De acordo com o parecer, a proposta aprovada no Senado cobre apenas 32,5% das médias de perda de arrecadação de ICMS dos estados, enquanto o projeto da Câmara regulamentava uma compensação de 100%.
Após aprovação novamente no Senado, caberá ao governo criar medidas para compensar as perdas de alguns estados e municípios, em especial das regiões Sul e Sudeste.
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