Juíza da Comarca de Cajazeiras proíbe propaganda eleitoral no Carnaval; fiscalização será das polícias
Portaria tem como base a lei de propaganda extemporânea, que permite propaganda eleitoral somente após o dia 15 de agosto
Carnaval de Cajazeiras
A juíza Dayse Maria Pinheiro Mota, titular da 68ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Cajazeiras, Bom Jesus e Cachoeira dos Índios, baixou Portaria determinando qualquer manifestação política que se enquadre em propaganda eleitoral durante o período das festas carnavalescas.
A Portaria tem como base a lei de propaganda extemporânea, que permite propaganda eleitoral somente após o dia 15 de agosto.
VEJA MAIS: Bispo proíbe padres da Diocese de Patos de participarem de política partidária nas Eleições 2020
“Fica terminantemente proibido, nos municípios abrangidos pela 68ª Zona Eleitoral, qualquer tipo de propaganda eleitoral fora do prazo estipulado pela Lei nº 9.504/1997, por meio mecânico, eletrônico ou qualquer outra forma, sob pena de crime de desobediência”, escreve a juíza.
Ainda segundo a ordem judicial da magistrada Dayse Maria Pinheiro Mota, a fiscalização deve ficar por conta das polícias Militar, Civil e Federal.
Leia a Portaria completa
DIÁRIO DO SERTÃO
Leia mais notícias no www.diariodosertao.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.
ELIMINATÓRIAS
Brasil encara Uruguai na Bahia em último jogo do ano
Deixe seu comentário