Pessoas com câncer não podem mais viajar de graça em ônibus intermunicipais na Paraíba
Após a notificação, o IPC não emite mais as carteiras de identidade para as pessoas que possuem a doença.
Pessoas com câncer não terão passagens de ônibus gratuitas na PB
Uma notícia causou revolta nos paraibanos. Pessoas com câncer não terão mais o direito a passagens gratuitas em ônibus intermunicipais no estado.
Segundo o Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba, a decisão de inconstitucionalidade da Lei 9.115/2010 foi emitida em fevereiro do ano passado, e o órgão só fi notificado sobre, nesta quinta-feira (07).
A Lei foi aprovada em 2010, pelo então deputado estadual Quinto de Santa Rita e sancionada pelo, à época, governador José Maranhão, onde garantia “passe livre aos portadores de câncer nos ônibus no Sistema de transporte coletivo intermunicipal no Estado da Paraíba”, e também caso fosse necessário um acompanhante do paciente com câncer também teria passagem de forma gratuita, desde que comprovasse renda familiar inferior a quatro salários mínimos.
Após a notificação, o IPC não emite mais as carteiras de identidade para as pessoas que possuem a doença.
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