VÍDEO: Advogado denuncia que Prefeitura de Patos desrespeita direitos dos autistas: ‘Dinheiro existe’

O advogado Corsino Neto, em seu comentário no Direto ao Ponto desta semana, fez um avaliação da gestão de Ivanes Lacerda e afirmou que a Prefeitura de Patos desrespeita direitos dos autistas.

Segundo Corsino, o autismo é uma realidade cada vez mais presente entre os brasileiros, e há direitos legais na educação e no SUS, mas que em Patos está funcionado um pouco diferente.

“Há a ausência de atendimentos no CER (Centro Especializado de Referencia em Patos). No governo de Bonifácio Rocha foi feito um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o ministério público, onde garantiria o atendimento prioritário aos autistas de Patos.. mas essa estrutura foi praticamente desfacelada e os autistas de Patos estão sem atendimento, e estão procurando a OAB, o direito de defesa dos autistas e a ASPAS para tomar providencias nesse sentido”, disse o advogado.

Para Corsino, a Lei tem que ser cumprida com rigor: “É obrigado que o CER preste esses serviços, e se não há condições estruturais, que contratem, que se façam. Dinheiro público existe para que seja feito”.

Corsino Neto, advogado da cidade de Patos

LEI DO AUTISTA

A Lei Ordinária Federal nº 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo diversas diretrizes para sua consecução.

A Lei 12.764/2012 é fruto do projeto de lei do Senado Federal nº 168/2011, de sua Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, decorrente de sugestão legislativa apresentada pela Associação em Defesa do Autista.

DIÁRIO DO SERTÃO

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