Juiz determina que prefeitura de Sousa reimplante gratificações retiradas dos procuradores municipais

Prefeito de Sousa terá que reimplantar gratificações dos procuradores municipais

O juiz Agílio Tomaz Marques, condenou o Município de Sousa a reimplantar as gratificações dos Procuradores do Município, no percentual de 50% sob os vencimentos básicos, pois, segundo a sentença, a gestão municipal retirou de forma ilegal, uma Gratificação prevista em Lei, desde janeiro-2017, dos advogados públicos municipais. Condenou ainda a Prefeitura a devolver os valores atrasados com juros e correção monetária.

Em contato com o Diário do Sertão, o advogado da Associação dos Procuradores Municipais do Sertão da Paraíba – APMS, Müller Sena Torres, foi ajuizada ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança, pois a gestão atual, em 2017, de forma ilegal (porque contrária à lei), suprimiu a gratificação dos procuradores municipais, sem qualquer comunicação e o pior, sem processo administrativo que garantisse o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa de cada procurador.

Segundo o advogado da causa, o procurador do município desempenha papel de extrema importância:

“Defende o interesse público, mostrando o caminho certo para que o gestor público melhore a vida da cidade, em favor do da coletividade. São incontáveis as atribuições do Procurador. Infelizmente desconhecidas por grande parte da população”, destacou.

CLIQUE AQUI e veja na íntegra a decisão judicial.

Muller Sena Torres., advogado da APMSMuller disse ainda que essa decisão fortalece a categoria:

“A decisão só fortalece da Advocacia Pública, como forma de provimento essencial a uma justiça mais efetiva e à segurança jurídica da Administração Pública. E esse fortalecimento beneficia, sobretudo, à coletividade, que tem a garantia de profissionais capacitados, na defesa do interesse público”, disse Muller.

Outro lado
A prefeitura municipal de Sousa, ainda não se pronunciou sobre a decisão da justiça. O espaço fica aberto para qualquer esclarecimento sobre o caso.

Assessoria

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