OAB Cajazeiras e Defensoria Pública assinam recomendação para disciplinar tradição da Semana Santa

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/PB – Subseção de Cajazeiras assinaram na última terça, 16 de abril de 2019, uma recomendação conjunta para Conselhos Tutelares e CREAS dos municípios de Cajazeiras, Cachoeira dos Índios e Bom Jesus.

A recomendação foi direcionada a disciplinar a forma com que os festejos da “semana santa” são celebrados por crianças e adolescentes nessas cidades.

Durante o período que antecede a páscoa é comum que crianças e adolescentes saiam às ruas usando máscaras e/ou roupas de palha, como forma de celebração da cultura popular sertaneja. No entanto, o fato de que isso pode se dar em prejuízo da frequência escolar e de forma desacompanhada pelos pais ou responsáveis compromete o exercício de direitos como a educação e a integridade física e moral.

Como forma de prevenir abusos contra os direitos das crianças e adolescentes e garantir a fruição adequada do direito à cultura, a recomendação foi no sentido de intensificar, durante esse período que antecede a páscoa, a fiscalização itinerante dos Conselhos Tutelares e CREAS, de forma a recolher as crianças e adolescentes que se encontrem nas ruas, desacompanhados dos pais ou responsáveis.

Pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Dr. Victor de Saulo, foi dito que a recomendação também serve de alerta para toda a sociedade de que a cultura é um direito humano e que deve ser protegido, que é dever de todos informar ao Conselho Tutelar sobre situações de violação dos direitos da criança e do adolescente, e que basta a presença dos pais ou responsáveis para que esse direto seja usufruído de forma segura por nossas crianças e adolescentes.

Veja abaixo:

DIÁRIO DO SERTÃO

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