Em Sousa, PROCON notifica empresas de telefonia, internet e concessionária de energia elétrica

As empresas tem um prazo para efetuar as alterações necessárias

O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor da cidade de Sousa (PROCON), do sertão do estado, realizou nesta semana, um trabalho de notificação às empresas prestadores de serviço de internet, telefonia e concessionáriade energia elétrica.

Conforme o órgão de defesa de consumidor, tanto a concessionária permissionária de energia elétrica, quanto empresas de telefonia e de internet ficam obrigadas a realizar o alinhamento, elevação e retirada dos fios inutilizados nos postes.

Para a coordenadora executiva do PROCON, Priscilla Alves, a ação realizada pelo órgão visa oferecer segurança à população sousense. Ainda de acordo com ela, em conformidade ao Art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 2.706 de 10 de outubro e 2017, as empresas devem tomar providências ao cumprimento da legislação. “O Procon como órgão de defesa do consumidor, integrante do Poder Executivo do Município de Sousa, tem sua atuação necessária no presente caso, pois se trata de norma de interesse público, e a garantia do direito à proteção da vida, saúde e a segurança”, explicou.

Ao ser notificada, a empresa fica ciente do prazo de 30 dias para a regularização da situação, a contar após receber a notificação. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 5 mil por cada notificação que deixar de cumprir.

DIÁRIO DO SERTÃO

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