Projeto de lei acaba com cobrança de religação de água é aprovado na Câmara Municipal de Santa Helena
Para entrar em vigor, o projeto de lei precisa ser sancionado pelo prefeito, Emmanuel Messias (PSD).
Projeto de lei dispensa cobrança na taxa de religação de água
Os vereadores do município de Santa Helena, na região de Cajazeiras, Sertão da Paraíba, aprovaram um projeto que dispõe sobre a dispensa da cobrança da taxa de religação de água e serviços nas unidades consumidoras no município de Santa Helena.
O artigo 1º da lei relata que fica proibida no município a cobrança pela empresa CAGEPA, a taxa de religação e serviços às unidades
consumidoras, nos termos da legislação específica, exceto quando a interrupção do serviço houver sido solicitada pelo usuário.
Para entrar em vigor, o projeto de lei que é de autoria do vereador Marcos Kleyber (MDB) mais conhecido também como “Marquinhos” precisa ser sancionado pelo prefeito, Emmanuel Messias (PSD).
Projeto de Lei aprovado por unanimidade pelos vereadores
DIÁRIO DO SERTÃO
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