Acórdão do TCE relata prestação de contas irregular na SCTrans de Cajazeiras; Ex-gestor se defende

TCE da Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado divulgou no seu Diário Eletrônico dessa terça-feira (29), o Acórdão da Prestação de Contas Anuais do ano de 2011 da Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito (SCTRANS), exercício de 2011, sob a responsabilidade do ex-superintendente Marcos Túlio de Abreu Souza.

Por unanimidade, o TCE decidiu aplicar multa no valor de R$ 2 mil, e deu prazo de 60 dias, a contar da publicação do Acórdão, para efetuar o recolhimento ao Tesouro Estadual, à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva.

Segundo a decisão, a prestação de contas do ex-superintendente estava irregular.

O TCE ainda recomendou ao atual gestor da Autarquia no sentido de guardar estrita observância às normas consubstanciadas na Constituição Federal e às normas infraconstitucionais pertinentes, em especial à Lei de Licitações, bem como aos atos normativos da Corte de Contas.

OUTRO LADO

Em contato com a reportagem da rádio Diário do Sertã, o empresário Marcos Túlio de Abreu Souza que na época ocupava o cargo de superintendente da SCTRANS(Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito) disse que até agora não foi informado sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e que foi pego de surpresa.

‘’Não recebi notificação ou informação nenhuma, inclusive até estranhei quando vi a notícia, porque eu não tomei conhecimento nenhum dos fatos, inclusive acionei o contador Etiênio( José Etiênio de Oliveira) para saber quais foram os motivos ou o que motivou esta decisão e eles(TCE) darem este parecer. Eu acho que deve ser a questão de déficit orçamentário, mas já passei para Etiênio dá uma olhada o que foi que eles fizeram e rejeitaram para poder fazer a defesa. Eu vou ficar a par de todas as informações para que eu possa encaminhar minha defesa. Eu vejo com surpresa este acórdão do TCE, fiquei sabendo pela notícia divulgada pelo Diário do Sertão’’.

DIÁRIO DO SERTÃO

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