Incra firma parceria com prefeitura do Sertão para agilizar concessão de créditos a famílias assentadas

A parceria prevê a elaboração de projetos técnicos produtivos e a emissão dos respectivos laudos conclusivos vinculados aos contratos individuais firmados com as famílias assentadas

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba (Incra/PB) firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de São José da Lagoa Tapada, no Sertão paraibano, para a realização de atividades de atualização cadastral, a verificação de permanência de famílias beneficiárias e a realização de ações destinadas à concessão e operacionalização das diversas modalidades do Crédito Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) nos dois assentamentos localizados no município. O extrato do Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de São José da Lagoa Tapada foi publicado na edição de terça-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU).

Serão beneficiadas as 60 famílias de trabalhadores rurais que vivem e produzem nos cerca de 1.380 hectares dos assentamentos Sarapó e Morada Nova.

O acordo tem vigência de três anos, com possibilidade de prorrogação, e visa a implantação de ações conjuntas para a concessão de créditos instalação em suas diversas modalidades – Fomento, Fomento Mulher e Semiárido –, com recursos oriundos do PNRA.

A parceria prevê a elaboração de projetos técnicos produtivos e a emissão dos respectivos laudos conclusivos vinculados aos contratos individuais firmados com as famílias assentadas. Para isto, os servidores da Secretaria de Agricultura do município serão capacitados por técnicos do Incra/PB para atuarem em conjunto nos assentamentos.

Parcerias com outras Prefeituras

Nos últimos meses, o Incra/PB tem firmado parcerias com prefeituras de todas as regiões do estado para ampliar o número de contratos de concessão de créditos às famílias assentadas e realizar melhorias na infraestrutura dos assentamentos, a exemplo de recuperação de estradas vicinais e de construção de passagens molhadas. Entre os municípios que estão trabalhando em parceria com a autarquia estão Cajazeiras, Santa Helena, Sousa, Aparecida, Riachão e Tacima.

“A parceria com os governos municipais surge como mais uma forma de ampliar a atenção aos assentados da reforma agrária na Paraíba ao dar agilidade aos processos de concessão de créditos”, afirmou o superintendente regional do Incra/PB, Rinaldo Maranhão.

Créditos de Instalação

O Crédito de Instalação do Incra foi criado com a edição da Medida Provisória nº 636/13 (convertida em Lei nº 13.001/14) e regulamentado pelo Decreto nº 8.256/2014, que adotou uma nova sistemática de garantia de recursos ao público da reforma agrária.

O Decreto Nº 9.066, de 31 de maio de 2017, deu nova regulamentação à concessão dos créditos de instalação previstos no inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. O resultado é um modelo sustentável, com ciclos progressivos e orientados de estruturação produtiva, com agilidade na operacionalização, feita via bancária, por meio de cartão magnético individual de acesso aos recursos.

Além do Fomento Mulher, no ciclo de Instalação, as famílias assentadas podem acessar as modalidades Apoio Inicial, voltada à instalação no assentamento e à aquisição de itens de primeira necessidade e de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos, no valor de até R$ 5,2 mil por família; e Fomento, destinada a projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e estímulo da geração de trabalho e renda, no valor de até R$ 6,4 mil por família, divididos em duas operações de até R$ 3,2 mil.

Nas áreas de reforma agrária do Semiárido prejudicadas pela seca, as famílias assentadas têm direito ainda a acessar a modalidade Semiárido, que oferece crédito no valor de R$ 5 mil para garantir a segurança hídrica.

DIÁRIO DO SERTÃO com Assessoria

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